Seção FA - Função Administrativa

Textual

O TRT-2 foi fundado em 1/5/1941, com o nome de Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, tendo sido vinculado ao Poder Judiciário em 1946, quando passa a se chamar Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processos trabalhistas anteriores à data de criação do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região eram postulados junto às Delegacias Regionais do Trabalho. Com a criação dos conselhos, esses processos foram encaminhados para os novos órgãos onde receberam novos números mediante a distribuição para uma de suas juntas de conciliação e julgamento. Em 1999, com o advento da Emenda Constitucional nº 24, as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser denominadas Varas do Trabalho.

Compreende os documentos arquivísticos produto do exercício das atividades-meio (função administrativa) do Tribunal Regional do Trabalho da 2a região, que consistem em diferentes itens, como: autos dos processos dos concursos de magistratura, livros de registro de ponto e de posse dos servidores das JCJ, pastas funcionais, fichas financeiras, contratos, campanhas realizadas pelas diferentes secretarias e seções do Regional, objetos de caráter museológico, itens recebidos de acervos pessoais de servidores e magistrados, entre outros. Diante das transformações jurisdicionais na Justiça do Trabalho, também estão sob a guarda do TRT-2 documentos arquivísticos relativos à atividade administrativa das unidades judiciárias atualmente sob a jurisdição do TRT-9, TRT-10 e TRT-15, referentes ao período em que esses regionais integravam o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. A grande maioria desses documentos, que compõem o acervo histórico, encontra-se em suporte papel, localizados no Arquivo Geral do TRT-2, na capital paulista e disponíveis para pesquisa, mediante consulta prévia. O conjunto dos documentos arquivísticos da função administrativa, que compõem o acervo histórico do TRT-2, constituem vasto campo de pesquisa, por meio dos quais é possível retratar as transformações administrativas no Regional, como também, reconstituir as trajetórias de servidores e magistrados. Constam no acervo histórico documentos que remetem aos processos de informatização das unidades judiciárias e administrativas, alterações nas rotinas de trabalho de juntas de conciliação e julgamento, varas do trabalho, turmas e demais órgãos do TRT-2, desde a sua criação. Entre esses documentos destacam-se os processos dos primeiros concursos para seleção de magistrados realizados no TRT-2 (sendo o primeiro de 1953), através dos quais é possível descrever as primeiras gerações de juízes e juízas do trabalho. Também faz parte do acervo histórico os livros de registro de ponto e de posse dos servidores da 1a Junta de Conciliação e Julgamento da Capital, de 1941, ano de criação do Conselho Regional do Trabalho da 2a região, nos quais constam os registros dos servidores que compunham essa JCJ, assim como seus horários e rotinas de trabalho.

Guarda permanente

Sem restrição de acesso. Disponível por meio físico, no Arquivo do TRT-2, e on-line no Centro de Memória Virtual do TRT-2, mediante compromisso de crédito. Ao citar, indique como: Acervo Histórico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disponível para consulta no Centro de Memória Virtual do TRT-2 (http://atom.trt2.jus.br).

Sem restrição, mediante autorização, a ser solicitada por meio do e-mail memoria@trt2.jus.br e compromisso de crédito. Ao citar, indique como: Acervo Histórico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disponível para consulta no Centro de Memória Virtual do TRT-2 (http://atom.trt2.jus.br).

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Bom estado de conservação. Representante digital em pdf.

Originais em suporte papel encontram-se no arquivo permanente do TRT-2.

Representante digital disponível no Centro de Memória Virtual do TRT-2 (http://atom.trt2.jus.br)

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