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Polo(s) Ativo(s):
JOSÉ CARVALHO -
Polo(s) Passivo(s):
EUGÊNIO MACHADO -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pelo empregado contra a decisão que julgou improcedente a reclamação. O Tribunal, após analisar as contrarrazões, acolheu a preliminar de intempestividade do recurso, uma vez que o reclamante foi cientificado da sentença em fevereiro de 1967 e interpôs o recurso somente em maio do mesmo ano. Diante disso, o Tribunal decidiu por não conhecer do recurso.
Sengés, PR
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Polo(s) Ativo(s):
M. LUPION E COMPANHIA -
Polo(s) Passivo(s):
BENEDITO ALVES -
Resumo:
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Polo(s) Ativo(s):
OSCAR RODRIGUES -
Polo(s) Passivo(s):
FAZENDA SANTA TEREZA -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por Oscar Rodrigues contra a Fazenda Venda Lerca. O recorrente buscava a reforma da decisão de primeira instância que julgou improcedente a reclamação trabalhista. O Tribunal, por maioria de votos, conheceu do recurso e, no mérito, deu provimento para julgar procedente a reclamação, compensando-se a importância do INSS. O relator considerou que a dispensa do empregado foi injusta, pois o motivo alegado pela empresa não configurava justa causa. O Tribunal decidiu, então, dar provimento ao recurso, determinando o pagamento das verbas rescisórias e demais cominações de direito.
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Polo(s) Ativo(s):
M. LUPION E COMPANHIA -
Polo(s) Passivo(s):
BENEDITO ALVES -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal analisou o recurso, considerando as razões apresentadas e a legislação aplicável. O agravo foi provido, determinando-se a subida dos autos à instância superior para prosseguimento do processo. A decisão menciona que o valor da causa se apresenta abaixo do limite recursal e que um novo título foi adicionado, alterando a análise do mérito. O Tribunal considerou a possibilidade de contraminuta e a liquidez da medida, permitindo a análise da cabibilidade do recurso processual no segundo grau.
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Polo(s) Ativo(s):
CLEMENTE RODRIGUES DE SOUZA -
Polo(s) Passivo(s):
JOÃO AUGUSTO SGUARIO DA SILVA -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente busca reformar a decisão de primeira instância. No mérito, o Tribunal negou provimento ao recurso. A controvérsia central envolve a relação entre as partes, com o recorrente alegando que o trabalho do reclamante era de natureza civil e não trabalhista. O Tribunal considerou que não houve intenção de fraudar as leis trabalhistas, destacando que o reclamante obteve financiamento bancário com o auxílio do reclamado. A decisão de primeira instância foi mantida, reconhecendo a natureza civil da relação entre as partes.