Rescisão do Contrato de Trabalho

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Acórdão nº 00002/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00002/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ESCOVAS E PINCÉIS DE SÃO PAULO

  • Polo(s) Passivo(s):
    FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE JUNCO, VIME E VASSOURAS E DE ESCOVAS E PINCÉIS DE SÃO PAULO

  • Resumo: O acórdão homologa um acordo entre as partes, fazendo-o produzir efeitos legais. As custas processuais foram divididas igualmente entre elas.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00003/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00003/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    METALÚRGICA LA FONTE

  • Polo(s) Passivo(s):
    ISMAEL DE AMORIM

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário, onde a reclamada recorre de uma sentença que lhe foi desfavorável. A reclamada alegou preliminarmente a nulidade do processo devido ao encerramento da fase probatória pela Junta, sem que lhe fosse permitido ouvir outras testemunhas. No mérito, argumentou que, apesar do cerceamento de defesa, a desídia do reclamante por faltas ao serviço não foi demonstrada. A Procuradoria Regional opinou pelo não provimento do recurso. O Tribunal rejeitou a preliminar de nulidade, considerando que o depoimento pessoal prestado pelo reclamante justificava o prosseguimento da instrução. No mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeira instância. A decisão considerou a dispensa do reclamante em outubro de 1962, seu retorno ao trabalho com atestado médico, e a impossibilidade de comprovar a baixa produtividade alegada pela reclamada como justificativa para a dispensa. A falta de controle de produção e a impossibilidade de verificar se o reclamante produzia mais ou menos que seus colegas foram considerados relevantes para a decisão.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00004/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00004/1966 · Item · 1966
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    INDÚSTRIAS REUNIDAS FÁBRICAS MATARAZZO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO TRIGO, MILHO, MANDIOCA, AVEIA, ARROZ, SAL, AZEITE E ÓLEOS ALIMENTÍCIOS DE SÃO PAULO, SÃO CAETANO DO SUL E SANTO ANDRÉ

  • Resumo: O acórdão versa sobre a homologação de um acordo (Processo A) da Capital. Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, por maioria de votos, decidiram não homologar o acordo apresentado nas fls. 16/17. Os juízes vencidos foram Antônio Araira Rangel, Homero Dinis, Wilson Ives e Carlos de Figueiredo. A decisão segue a forma da lei.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00004/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00004/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MARCENARIA E MÓVEIS DE MADEIRA DE SANTO ANDRÉ

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO CAETANO DO SUL

  • Resumo: O acórdão apresenta um processo trabalhista em que as partes chegaram a um acordo. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria de votos, homologou o acordo, produzindo efeitos legais. Um dos juízes divergiu da decisão. As custas foram divididas igualmente entre as partes.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00004/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00004/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ESCOVAS E PINCÉIS DE SÃO PAULO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE JUNCO, VIME E VASSOURAS E DE ESCOVAS E PINCÉIS DE SÃO PAULO

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso em que se homologa um acordo. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria de votos, homologou o acordo para que produzisse os efeitos legais.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00005/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00005/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ E CUBATÃO

  • Polo(s) Passivo(s):
    ALCYON INDUSTRIAS DA PESCA

  • Resumo: O acórdão, proferido em 5 de janeiro de 1965, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, trata de um acordo entre as partes, homologado pelo Tribunal. O acordo previa o pagamento de uma quantia em dinheiro.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00005/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00005/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DA INDÚSTRIA DE LAVANDERIA E TINTURARIA DO VESTUÁRIO EM SÃO PAULO

  • Resumo: O acórdão trata de um acordo homologado entre as partes. O Tribunal, por maioria de votos, homologou o acordo, produzindo efeitos legais. Houve votos vencidos. As custas processuais foram distribuídas entre as partes.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00005/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00005/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DOS HOTÉIS E SIMILARES DE SÃO PAULO

  • Resumo: O acórdão versa sobre a homologação de acordo em processo trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por maioria de votos, não homologar o acordo proposto pelas partes, cujo valor era de 11300,00. Os juízes vencidos foram os juízes Homero Diniz Gonçalves, Hélio Tupinambá Fonseca, Abraão Hay, Carlos do Figueiredo, Carlos Brandão Lins, Antonio Pereira Magalhães, Fernando de Oliveira Coutinho e Afonso Teixeira Filho.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00006/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00006/1966 · Item · 1966
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE JUNDIAÍ

  • Polo(s) Passivo(s):
    GORDINHO BRAUNE INDÚSTRIAS DE PAPEL

  • Resumo: O acórdão trata da homologação de um acordo entre as partes em um processo trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região homologou o acordo, encerrando o processo. O acordo previa o pagamento de uma quantia em dinheiro à parte reclamante.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00007/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00007/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MARCENARIA E MÓVEIS DE MADEIRA DE SANTO ANDRÉ

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

  • Resumo: O acórdão homologa o acordo realizado pelas partes, fixando o valor de Cr$ 600.000,00. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Orlando Lins, em 9 de janeiro de 1967.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00008/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00008/1966 · Item · 1966
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE RIBEIRÃO PRETO

  • Resumo: O acórdão homologa um acordo entre as partes, produzindo os efeitos legais. As custas foram divididas igualmente entre elas.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00009/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00009/1966 · Item · 1966
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ITAPETININGA

  • Resumo: O acórdão em questão trata de um recurso trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria de votos, acolheu o pedido do reclamante e homologou o acordo celebrado pelas partes na primeira instância. As custas e despesas processuais foram arbitradas. A decisão foi proferida em janeiro de 1966.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00009/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00009/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SANTO ANDRÉ, MAUÁ E RIBEIRÃO PIRES

  • Polo(s) Passivo(s):
    TETRACAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • Resumo: O acórdão apresenta um recurso trabalhista, onde o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por unanimidade, homologou um acordo entre as partes. O acordo, cujo valor foi superior a Cr$ 200.000,00, produziu efeitos legais. Um dos juízes votou em sentido contrário. A decisão ocorreu em 9 de janeiro de 1967, em São Paulo.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00010/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00010/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BAURU

  • Polo(s) Passivo(s):
    FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Resumo: O acórdão homologa um acordo entre as partes em um processo de homologação de acordo trabalhista. A decisão foi tomada por maioria de votos pelos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, homologando o acordo e determinando que produza efeitos legais. As custas foram divididas igualmente entre as partes.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00010/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00010/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE OSASCO E COTIA

  • Polo(s) Passivo(s):
    QUÍMICA INDUSTRIAL FIDES
    WHITE MARTINS
    INDÚSTRIA SUMA
    CONRADO PELESQUE

  • Resumo: O acórdão homologa um acordo entre as partes em um processo trabalhista originário da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Osasco. O acordo previa o pagamento de uma quantia, dividida igualmente entre as partes, sobre o valor de Cr$ 2.580,00. Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região homologaram o acordo, exceto a cláusula de desconto, que não foi homologada.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00011/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00011/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE SÃO CAETANO DO SUL

  • Polo(s) Passivo(s):
    TUBOS BRASILIT

  • Resumo: O acórdão homologa um acordo entre as partes, que produzirá efeitos legais. Houve vencidos nos votos, mas a decisão majoritária foi pela homologação. As custas processuais foram divididas igualmente entre as partes.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00012/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00012/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    FAZENDA SANTO ANTÔNIO
    WILSON CAMARGO BARROS

  • Polo(s) Passivo(s):
    ANTÔNIA VICENTE BARBOSA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que a recorrente contestava uma decisão que a condenava ao pagamento de diferenças salariais e férias, além de honorários advocatícios à recorrida. A recorrente alegava inexistência de vínculo empregatício, argumentando que a recorrida apenas auxiliava eventualmente. No entanto, as provas apresentadas levaram o Tribunal a concluir o contrário. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original que reconhecia o vínculo empregatício e o direito da recorrida às verbas trabalhistas, incluindo honorários advocatícios, devido à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00012/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00012/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ESCOVAS E PINCÉIS DE SÃO PAULO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE JUNCO, VIME E VASSOURAS E DE ESCOVAS E PINCÉIS DE SÃO PAULO

  • Resumo: O acórdão trata da homologação de um acordo entre a empresa e o trabalhador, em processo trabalhista. Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria de votos, homologaram o acordo para que produza efeitos legais. A decisão foi tomada em sessão realizada em São Paulo, em 20 de outubro de 1969.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00013/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00013/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    CERAMART INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO

  • Polo(s) Passivo(s):
    ESTEVAM CÂNDIDO RIBEIRO

  • Resumo: O acórdão nega provimento ao recurso, mantendo a decisão que condenou o recorrente ao pagamento de indenização, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e diferenças salariais. O cálculo deverá ser feito com base no ordenado de dezembro de 1962, acrescido de 60%, conforme acordo intersindical. A ausência do recorrente na audiência inicial, apesar da presença de seu advogado que não apresentou contestação nem justificou a ausência, resultou na aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O recurso apenas contesta a necessidade da presença das partes na audiência inaugural, argumento que não foi acolhido.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00013/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00013/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE GUARULHOS

  • Polo(s) Passivo(s):
    PFIZER QUÍMICA

  • Resumo: O acórdão apresenta um acordo homologado entre as partes. Os juízes rejeitaram a convocação do perito e, no mérito, homologaram o acordo, determinando a produção de fotocópias. A cláusula sobre desconto não foi homologada. As custas foram divididas igualmente entre as partes.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00014/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00014/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    BAR E RESTAURANTE CIRCULAR

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOSÉ GOMES DE LIMA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário, onde o recorrente buscava o pagamento de horas extras e gratificação salarial proporcional. O Tribunal, após analisar as provas, decidiu que o recorrido fazia jus às horas extras, deduzindo o intervalo diário de 40 minutos para refeição, conforme o próprio depoimento do recorrido. Quanto à gratificação salarial proporcional, o recurso foi provido parcialmente, absolvendo o recorrente do pagamento desta verba, pois o reclamante não foi despedido e deixou o emprego por iniciativa própria. Assim, o recurso foi provido parcialmente para absolver o recorrente do pagamento da gratificação proporcional e para deduzir 40 minutos diários do cômputo das horas extras.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00015/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00015/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    LUDRELUPE MÁQUINAS DOMÉSTICAS

  • Polo(s) Passivo(s):
    LAURICE SAVOIA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela empresa contra decisão de primeira instância que julgou procedente a reclamação trabalhista. A empresa recorrente alegou que a decisão de primeira instância deixou de se manifestar sobre o pedido relativo ao 13º salário e que o critério para o cálculo da indenização estava errado. O Tribunal, após análise, rejeitou a preliminar de nulidade da decisão recorrida, considerando que a omissão quanto ao 13º salário prejudicaria apenas a parte recorrida, que não manifestou inconformidade com a omissão. No mérito, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância por considerá-la equilibrada e inatacável, uma vez que a recorrente não apresentou provas para demonstrar o erro da decisão que determinou a despedida da trabalhadora.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00015/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00015/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    COMERCIAL MECÂNICA

  • Polo(s) Passivo(s):
    CARLOS ALBERTO PERICO

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente, Estado do Paraná, questiona a decisão de primeira instância. O Tribunal, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A decisão determina que o recorrente deve pagar aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias e indenização ao recorrido. O recorrente alegou que não houve citação regular dos responsáveis, mas o Tribunal considerou que a concordância não impede a empresa de pedir a administração. No mérito, foi negado provimento ao recurso.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00016/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00016/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    LOJAS AMERICANAS

  • Polo(s) Passivo(s):
    REGINA RIBEIRO DOS SANTOS

  • Resumo: O acórdão negou provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa contra a decisão que reconheceu o direito do recorrido a diferenças salariais, férias, 13º salário, indenização e aviso prévio. O Tribunal entendeu que o recorrido tinha direito a receber as diferenças salariais entre 25/11/63 e 17/12/65, excluindo o período de 23/02/65 a 25/11/65. A decisão também considerou que o recorrido não tinha direito ao salário mínimo integral durante o período em que trabalhou na empresa, pois não foi comprovada a aprendizagem metódica. As demais verbas (férias, 13º salário, indenização e aviso prévio) deveriam ser calculadas com base no salário devido ao recorrido.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00016/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00016/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SUPERMERCADOS DA PACA IRMÃOS CARDOSO

  • Polo(s) Passivo(s):
    VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra uma decisão da Junta de Conciliação e Julgamento de Votupoca, São Paulo. A empresa, na condição de recorrente, não compareceu à audiência, justificando sua ausência por estar fora da cidade. O Tribunal deu provimento parcial ao recurso, determinando que o valor da condenação fosse apurado em execução de sentença.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00017/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00017/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    JACIRA MARIA ARAUJO SOARES

  • Polo(s) Passivo(s):
    MALHARIA FOZZATI

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por empregada e empregadora contra decisão de primeira instância que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista. A empregada recorreu buscando o pagamento do auxílio-maternidade, alegando que a dispensa teve o intuito de impedir o recebimento da verba. A empregadora, por sua vez, recorreu buscando a reforma total do julgado, alegando justa causa para a dispensa. O Tribunal, após analisar as provas, negou provimento a ambos os recursos, mantendo a decisão de primeira instância que reconheceu o direito ao aviso prévio e indenização, mas negou o auxílio-maternidade.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00017/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00017/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    PINHEIRO NETO

  • Polo(s) Passivo(s):
    ARSÊNIO FRANCISCHELLI

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente busca a reforma da decisão de primeira instância. A decisão recorrida havia condenado a reclamada ao pagamento de aviso prévio, indenização e férias proporcionais. O tribunal analisou as provas apresentadas, incluindo depoimentos de testemunhas que descreveram o comportamento do reclamante como desleixado e desorganizado. Considerando essas informações, o tribunal deu provimento parcial ao recurso, excluindo da condenação as verbas referentes à indenização, aviso prévio e férias proporcionais. A decisão de primeira instância foi mantida apenas quanto às horas extras.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00017/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00017/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    INDÚSTRIAS REUNIDAS FÁBRICAS MATARAZZO

  • Polo(s) Passivo(s):
    OSWALDINO SOUZA TITO

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que a empresa recorrente não obteve êxito em seus argumentos. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original. A decisão de primeira instância havia considerado procedente a reclamação, condenando a empresa ao pagamento de indenização, aviso prévio e férias proporcionais. A empresa alegou que o reclamante não comprovou suas alegações, mas o Tribunal entendeu que a dispensa por justa causa não se justificava, pois não foi comprovada falta grave por parte do trabalhador.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00018/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00018/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    EMERI ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • Polo(s) Passivo(s):
    HORÁCIO RAIA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra decisão que a condenou. A reclamada alegou intenção de defesa e que o reclamante lhe deu quitação. O recorrido alegou deserção, intempestividade e falta de provas. A procuradoria regional opinou pelo não provimento. O Tribunal considerou o recurso tempestivo, pois, considerando o domingo e o sábado, o pagamento das custas foi feito em dia útil. A reclamada não justificou sua ausência à audiência, mantendo-se a revelia e a penalidade da confissão. O recurso não prevaleceu quanto às verbas de indenização e aviso prévio, pois a reclamada não comprovou o pagamento das demais verbas em execução.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00018/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00018/1966 · Item · 1966
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    JOSÉ IGNACIO TURICIO

  • Polo(s) Passivo(s):
    COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

  • Resumo: O acórdão analisou um recurso ordinário interposto contra sentença que reconheceu justa causa para a rescisão contratual do empregado, por falta grave. O relator acompanhou o voto do procurador, considerando o recurso intempestivo e, portanto, não conheceu do apelo.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00018/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00018/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SANTOS

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS DE SANTOS
    SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTOS

  • Resumo: O acórdão homologa um acordo entre as partes em um processo trabalhista. O acordo foi celebrado perante o juiz da 1ª instância e, após análise, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o homologou, produzindo efeitos legais. O valor acordado foi de trezentos mil cruzeiros, pagos em parcelas iguais.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00018/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00018/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    FÁBRICA DE CALÇADOS ALMEIDA

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOSÉ FERNANDES CASTRO

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela empresa contra a sentença que a condenou ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, indenização e diferenças salariais. O Tribunal deu provimento parcial ao recurso, excluindo da condenação os honorários do advogado. O relator observou que a dispensa do reclamante ocorreu em 1965, não havendo que se falar em despedida por justa causa.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00018/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00018/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    PRIMO ANTONIO BELIM

  • Polo(s) Passivo(s):
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS

  • Resumo: O acórdão versa sobre recurso ordinário de reclamante contra decisão de primeira instância que julgou improcedente sua reclamação contra a reclamada. O reclamante, que trabalhava como balseiro, teve seu emprego extinto com a construção de uma ponte. Apesar disso, continuou recebendo salário por algum tempo, sem trabalhar. Posteriormente, recusou-se a assumir outro cargo oferecido pela reclamada. O Tribunal, em acórdão com voto vencido, deu provimento ao recurso, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenando a reclamada ao pagamento da indenização por despedida em dobro, referente ao período em que o reclamante trabalhou como balseiro, antes da construção da ponte. As demais verbas pleiteadas, como diferenças salariais e férias, foram consideradas prescritas.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00019/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00019/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    USINA DA BARRA - AÇÚCAR E ÁLCOOL

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOÃO DE OLIVEIRA GALVÃO

  • Resumo: O acórdão analisou recursos interpostos por ambas as partes em ação trabalhista. A reclamada contestou a sentença, alegando que o reclamante cometeu faltas graves, demonstrando má-fé e buscando aproveitar-se de situações mínimas para atribuir à empresa uma intenção que ela não possuía. Argumentou também que todas as reclamações foram feitas durante uma paralisação que causaria prejuízos incalculáveis, buscando provar a intenção maliciosa do reclamante. O reclamante, por sua vez, recorreu para ampliar a condenação quanto aos honorários advocatícios, levantando preliminar de decadência por falta de previsão legal. O Tribunal negou provimento aos recursos, mantendo a sentença de primeira instância que julgou procedentes as reclamações do reclamante, exceto quanto aos honorários advocatícios, por não ser cabível sua condenação em processo trabalhista.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00019/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00019/1966 · Item · 1966
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    H. K. PORTER DO BRASIL - ALCACE

  • Polo(s) Passivo(s):
    JÚLIO MARANGONI

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela empregadora contra decisão de primeira instância. A reclamada alegou vício na formação do processo, argumentando que o reclamante não acompanhou a instrução processual e não apresentou as provas necessárias. O Tribunal, após analisar os autos, não conheceu do recurso por entender que a reclamada não comprovou a alegada falta de instrução e apresentação de provas pelo reclamante. A decisão manteve a sentença de primeiro grau.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00019/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00019/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    MARIA NAMER

  • Polo(s) Passivo(s):
    EDITORA CORRENTE

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamante contra a decisão da 2ª JCJ da Capital. A reclamante teve sua reclamação julgada improcedente. O recurso foi contra-arrazoado. A Procuradoria opinou pela confirmação da sentença. A recorrente alegou ter sido vítima de um injusto despedimento, buscando ressarcimento. A análise do depoimento da recorrente levou à conclusão de que a sentença da Junta estava correta. A própria recorrente confessou sua queda de produção, tornando insustentável a relação de emprego. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00020/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00020/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SALVADOR DE TOLEDO ARTIGAS

  • Polo(s) Passivo(s):
    LÁZARO DE ARAÚJO
    OUTROS

  • Resumo: O acórdão nega provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra decisão que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista. A decisão de primeira instância condenou a recorrente ao pagamento de diferenças salariais, repouso semanal remunerado e férias a um reclamante. A recorrente alegou, preliminarmente, incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a questão relativa aos agregados que não eram seus empregados. O Tribunal rejeitou a preliminar, considerando que a prestação de serviços na qualidade de trabalhadores é objeto do foro trabalhista. No mérito, o Tribunal confirmou a condenação, reconhecendo o vínculo empregatício do reclamante, mesmo sendo considerado colono, e a devida compensação por diferenças salariais, repouso semanal e férias. Quanto aos outros reclamantes, a condenação foi afastada, pois os serviços prestados foram configurados como empreitada.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00020/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00020/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE CARGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Resumo: O acórdão homologa um acordo entre as partes em um processo trabalhista. O acordo foi celebrado perante o juiz, e o dispositivo do acórdão determina o seu cumprimento, com a fixação de custas processuais.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00021/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00021/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SÃO PAULO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONDUTORES INDUSTRIAIS DE CARGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Resumo: O acórdão trata de recurso em que se discute o cálculo de verbas rescisórias. A reclamada recorreu da sentença que havia determinado o pagamento de verbas rescisórias ao reclamante, incluindo aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e FGTS. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região analisou os argumentos apresentados pelas partes e as provas constantes nos autos. Após análise, o Tribunal manteve a sentença de primeiro grau, confirmando o direito do reclamante ao recebimento das verbas rescisórias calculadas na forma da legislação trabalhista vigente à época. O acórdão destaca a necessidade de observar a legislação em vigor para o cálculo correto das verbas devidas na rescisão contratual.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00022/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00022/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    JOÃO DE PAULO XAVIER

  • Polo(s) Passivo(s):
    MARTINHO MACHADO

  • Resumo: O acórdão analisou um recurso ordinário interposto contra decisão que condenou o reclamado a pagar ao reclamante indenização em dobro por verbas salariais atrasadas (aviso prévio, férias e salários). O recurso alegava que a Junta examinara os fatos "às brutais", aplicando a lei sem considerar que a mora fora provocada pelo reclamante, pois o empregador estava impossibilitado de locomover-se devido a doença e faleceu dois meses após o escrito, sendo o reclamante o único empregado nos últimos três anos e que receberia os salários em sua residência. Além disso, o reclamante prestava serviços a outra firma. O Tribunal, após analisar as provas e o mérito, negou provimento ao recurso e manteve a decisão recorrida, considerando que a mora salarial foi devidamente comprovada nos autos, apesar da alegação de doença do reclamado e que a consignação em juízo só ocorreu após o ajuizamento da ação. A decisão destacou que o reclamante, apesar de receber o mínimo regional, poderia ter se socorrido das dificuldades financeiras causadas pelo atraso salarial de cinco meses.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00023/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00023/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    BENIGNO VIEIRA DE SOUZA

  • Polo(s) Passivo(s):
    IPSA INDÚSTRIA DE PAPEL

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário de ação trabalhista. A decisão de primeira instância condenou a reclamada ao pagamento de diferenças salariais. O reclamante recorreu para incluir indenização por aviso prévio, salários de suspensões injustas, férias proporcionais e abono de Natal. A reclamada também recorreu, buscando absolvição total. O Tribunal Regional do Trabalho deu provimento ao recurso do reclamante, incluindo as verbas solicitadas na condenação, e rejeitou o recurso da reclamada. A decisão considerou ilegal a dispensa e as suspensões impostas ao reclamante, que foi impedido de trabalhar em seu horário normal devido à imposição de um regime de revezamento de trabalho sem o seu consentimento, apesar de ter quase três anos de serviço e frequentar curso de formação profissional em alguns dias da semana.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00023/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00023/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    COMPANHIA BRASILEIRA DE EXTRUSÃO - CBE

  • Polo(s) Passivo(s):
    MARIANO DUARTE

  • Resumo: O acórdão analisou um recurso ordinário de um processo trabalhista originário da 13ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital. O recorrente alegava falta grave por parte do reclamante, que teria incentivado paralisação do trabalho. O Tribunal, após analisar as provas, rejeitou a preliminar e, no mérito, negou provimento ao recurso. A decisão considerou que o reclamante não cometeu falta grave, pois não houve movimento de indisciplina, e que o atraso no pagamento de salários não justificava a alegação da reclamada. As custas ficaram a cargo do recorrente.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00023/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00023/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JAÚ

  • Polo(s) Passivo(s):
    INDÚSTRIAS DE MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE JAÚ

  • Resumo: O acórdão trata da homologação de um acordo entre as partes em processo trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria de votos, homologou o acordo. Houve votos divergentes de alguns juízes que não homologaram o acordo. As custas foram divididas igualmente entre as partes.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00024/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00024/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    CAMPOS SALLES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO

  • Polo(s) Passivo(s):
    WALTER KROLL

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra decisão que julgou procedente a reclamação trabalhista do reclamante. A reclamada alegou alteração unilateral do contrato de trabalho, sustentando que, se houvesse tal alteração, o reclamante deveria ter pleiteado a rescisão contratual. O Tribunal, ao analisar o recurso, negou provimento, mantendo a decisão recorrida. A decisão entendeu que não houve alteração unilateral do contrato e que o reclamante não cometeu falta grave que justificasse a rescisão do contrato de trabalho. A decisão confirmou a aplicação correta do direito na sentença de primeira instância.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00024/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00024/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    GUILHERME KNAUER E FILHOS

  • Polo(s) Passivo(s):
    BENEDITO BARBOSA DA SILVA

  • Resumo: O acórdão analisa dois recursos ordinários interpostos por empregador e empregado em ação trabalhista. O recurso do empregador questionava a decisão de primeira instância que acolheu o pedido do reclamante Fernandes, rejeitando o pedido do reclamante Benedito. O Tribunal negou provimento ao recurso do empregador, considerando válido o depoimento que indicava que o reclamante Fernandes foi ao escritório da empresa dias antes da audiência para apresentar reclamação e ofender o titular da firma, sendo avisado da demissão após a audiência. Já em relação ao recurso do empregado Benedito, o Tribunal deu provimento, reconhecendo que a baixa produtividade e faltas eram justificadas por doença, comprovada por depoimentos e atestados médicos. A decisão confirmou a improcedência do pedido do reclamante Fernandes e acolheu o pedido do reclamante Benedito.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00024/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00024/1966 · Item · 1966
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    INDÚSTRIA DE EMBALAGENS AMERICANAS

  • Polo(s) Passivo(s):
    JORGE GOULART

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra uma decisão que a condenou ao pagamento das consequências de uma despedida injusta de um empregado. A empresa recorreu alegando que o valor da causa não justificava o recurso ordinário. O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, mantendo a decisão recorrida que considerou a demissão injusta. A decisão foi baseada no depoimento de uma testemunha e do preposto da empresa, que confirmaram a injustiça da demissão.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00024/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00024/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    ANTÔNIO PINTO
    OUTROS

  • Polo(s) Passivo(s):
    INDÚSTRIA DE MÓVEIS LORD

  • Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário interposto em face de decisão que julgou procedente a reclamação trabalhista, condenando a empresa ao pagamento de indenização em dobro sobre aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, saldo de salário e em dobro, além de valores vincendos. O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, excluindo a condenação da correção monetária. O relator considerou que a justa causa para a rescisão do contrato partiu dos próprios empregados, não cabendo à empresa o encargo de pagamento.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00025/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00025/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    ARTEFATOS METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃO - AMC

  • Polo(s) Passivo(s):
    DORIVAL SERRANO

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização, aviso prévio, diferenças de férias, 13º salário, férias proporcionais e diferenças salariais. A reclamada alegou que a dispensa foi justa, pois o reclamante foi desidioso mesmo após suspensões, e que ele era aprendiz. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. No mérito, o Tribunal considerou que não houve prova suficiente para comprovar a justa causa alegada pela reclamada, nem para confirmar que o reclamante era aprendiz.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00025/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00025/1966 · Item · 1966
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    COMPANHIA PALERMONT INDUSTRIAL

  • Polo(s) Passivo(s):
    GRACE CORRÊA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela empresa contra decisão que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias decorrentes de dispensa injusta, em razão da ausência de notificação para comparecimento à audiência inicial. A empresa alegou não ter recebido a notificação, mas não apresentou provas dessa alegação. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida, por entender que a empresa não comprovou a sua alegação. As alegações de mora e atrasos no recurso também não foram comprovadas. A sentença foi confirmada em seus fundamentos.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00025/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00025/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MARCENARIA E MÓVEIS DE MADEIRA DE SANTO ANDRÉ

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

  • Resumo: O acórdão apresenta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que homologou o acordo realizado entre as partes no processo trabalhista. As custas processuais foram arcadas pelas partes.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00026/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00026/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    FRANCISCO IACONIO

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOÃO (ILEGÍVEL)

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso originário, no qual o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região analisou os recursos do reclamante e da reclamada. A decisão confirmou a sentença de primeiro grau, rejeitando a preliminar de nulidade alegada pela reclamada. No mérito, o Tribunal considerou que a reclamada não comprovou a justa causa para a dispensa do reclamante, e que as testemunhas ouvidas corroboraram a versão do reclamante. Assim, o recurso do reclamante foi parcialmente provido, e o da reclamada improcedente.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00027/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00027/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    JERTEX - COMÉRCIO E INDÚSTRIA

  • Polo(s) Passivo(s):
    SÍLVIO BOCA SANCHES
    OUTROS

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela empresa contra decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista de empregados. A empresa alegava que os empregados cometeram falta grave, perdendo o direito a aviso prévio, indenização, férias proporcionais e gratificação natalina. A empresa argumentava que a paralisação do trabalho configurava falta grave, e que a junta reconheceu a falta, mas a considerou um simples deslize disciplinar. Quanto ao pagamento de horas extras, a empresa alegava que os empregados permaneceram aguardando a troca de rolos nos teares. O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. Os juízes vencidos davam provimento total ao recurso. A decisão considerou que os empregados não cometeram falta grave que justificasse a rescisão do contrato de trabalho sem reparação, e que a consulta ao sindicato sobre a gratificação natalina não constitui falta.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00028/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00028/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    CERÂMICA DEDINI

  • Polo(s) Passivo(s):
    PEDRO FIDELIS
    OUTROS

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário contra decisão que condenou a recorrente ao pagamento de férias, diferenças de férias e diferenças salariais para completar o mínimo legal. A recorrente alegou que os recorridos eram menores que não estavam submetidos a aprendizado metódico e que as tarefas atribuídas eram idênticas às dos adultos. O Tribunal entendeu que o trabalho realizado não exigia, a rigor, aprendizado efetivo, mantendo a decisão recorrida e negando provimento ao recurso.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00028/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00028/1965 · Item · 1965
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  • Polo(s) Ativo(s):
    HENRIQUE SCHIEFFERDECKER FILHO

  • Polo(s) Passivo(s):
    HENRIQUE SCHIEFFERDECKER FILHO
    MAX MOSIMAN

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso, onde o recorrente buscava o pagamento de salários de um determinado mês. O tribunal analisou as provas apresentadas, concluindo que a falta grave alegada pela reclamada não foi comprovada. Assim, o recurso foi parcialmente provido, determinando o pagamento de diferenças salariais ao recorrente, rejeitando, porém, outros pedidos. A decisão considerou a falta de provas para sustentar a justa causa da dispensa e reconheceu o direito a parte dos salários reivindicados.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00028/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00028/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    BONN SUPERMERCADO

  • Polo(s) Passivo(s):
    LÍDIA PLACUSZEK
    OUTROS

  • Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário interposto contra decisão de primeira instância. A reclamada discordava da sentença que a condenou. O Tribunal analisou o recurso, considerando os argumentos apresentados pelas partes. No mérito, o Tribunal entendeu que a dispensa das recorridas foi injusta, provendo o recurso para anular a sentença de primeiro grau. A decisão considerou a falta de justa causa para a dispensa e a ausência de prova de falta grave por parte das recorridas.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00028/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00028/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA DE PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE CAMPINAS, VALINHOS, ITU E PEDREIRA

  • Polo(s) Passivo(s):
    VIDRARIA CAMPINEIRA
    OUTROS

  • Resumo: O acórdão trata de um processo em que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região homologa um acordo. O relator e os demais juízes decidem homologar o acordo para que produza seus efeitos legais. As custas processuais foram divididas igualmente entre as partes, calculadas sobre o valor de Cr$ 800,00.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00029/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00029/1964 · Item · 1964
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  • Polo(s) Ativo(s):
    G.P.J INTERIORES

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOÃO BATISTA VENÂNCIO

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente contesta uma decisão que o condenou ao pagamento de diversas verbas trabalhistas (indenização, aviso prévio, férias, férias em dobro, proporcionais, saldo de salários e horas extras). O recorrente alegou nulidade por vício de citação e deserção do recurso por preparo inadequado. O Tribunal rejeitou as preliminares, considerando a citação regular (por via postal e oficial de justiça) e o recolhimento das custas. No mérito, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso, determinando a apreciação de documentos em execução de sentença para deduzir valores já pagos ou adiantados ao recorrido.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00029/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00029/1965 · Item · 1965
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  • Polo(s) Ativo(s):
    FLORESTAL BRASILEIRA

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOSÉ LUIZ DA SILVA

  • Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário em que a empresa recorreu de uma sentença que reconhecia o direito do empregado a aviso prévio e indenização por antiguidade. A controvérsia central era se o empregado havia se recusado a trabalhar em um domingo, após ter folgado no sábado, configurando insubordinação. O Tribunal analisou o cartão-ponto e o depoimento de testemunhas, concluindo que o empregado já havia cumprido a jornada semanal legal e, portanto, não estava obrigado a trabalhar no domingo. A recusa em trabalhar, feita sem desrespeito ao superior, não configura justa causa para dispensa. Assim, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença original.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00030/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00030/1964 · Item · 1964
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  • Polo(s) Ativo(s):
    EDIVALDO PEREIRA DE ANDRADE

  • Polo(s) Passivo(s):
    INDÚSTRIAS DE CALÇADOS MARCONI

  • Resumo: O acórdão nega provimento a um recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a decisão de primeira instância, que julgou improcedente sua reclamação trabalhista contra a reclamada. O reclamante alegava a invalidade de um documento de quitação. O Tribunal, após analisar as provas apresentadas, não encontrou elementos que invalidassem a quitação, mantendo a decisão original que considerou as provas e aplicou corretamente o direito.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00030/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00030/1967 · Item · 1967
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  • Polo(s) Ativo(s):
    AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO CLÍMACO

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA

  • Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário interposto contra decisão de primeira instância. O recurso foi provido em parte. O Tribunal analisou a falta praticada pelo reclamante, confirmando-a através de exame grafotécnico. Em consequência, o décimo terceiro salário não foi considerado devido. Contudo, o pagamento de outras verbas foi comprovado. A decisão final determina o pagamento das verbas devidas, excluindo-se o décimo terceiro salário, e que tudo deve ficar perante o recorrente para pagamento.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00032/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00032/1965 · Item · 1965
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  • Polo(s) Ativo(s):
    ROSARIA POLITO

  • Polo(s) Passivo(s):
    PLÁSTICOS INDUSTRIAIS DE ALFREDO JORGE CASSEB

  • Resumo: O acórdão trata de recursos interpostos por ambas as partes em ação trabalhista. O reclamante alegou falta de pagamento de salários e requereu indenização, enquanto a reclamada argumentou que o pagamento foi efetuado e apresentou testemunhas para comprovar. O Tribunal negou provimento aos recursos, mantendo a sentença de primeira instância que condenou a reclamada ao pagamento de salários referentes a alguns meses. O Tribunal considerou insuficiente a prova apresentada pelo reclamante para comprovar a dispensa imotivada e o direito à indenização, bem como a prova apresentada pela reclamada para comprovar o pagamento integral dos salários.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00032/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00032/1966 · Item · 1966
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  • Polo(s) Ativo(s):
    JOÃO FERNANDES FILHO

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a decisão de primeira instância que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista. A decisão recorrida condenou a reclamada ao pagamento de férias de um período de duração e outra simples, no valor de 1.650$00, julgando improcedente o restante. O reclamante recorreu da parte julgada improcedente, e a reclamada apresentou contrarrazões. A Procuradoria Regional opinou pela confirmação do julgado. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida, pois as faltas alegadas pela reclamada foram comprovadas nos autos e em depoimento de testemunha.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00032/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00032/1967 · Item · 1967
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  • Polo(s) Ativo(s):
    VERBÂNIA INDÚSTRIA DE CALÇADOS

  • Polo(s) Passivo(s):
    GERALDO SOARES SIQUEIRA
    OUTROS

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra decisão que a condenou ao pagamento de verbas trabalhistas. A reclamada alegou que os reclamantes foram dispensados por justa causa em razão de paralisação ilegal dos serviços (greve). O Tribunal, no entanto, entendeu que a paralisação, embora tenha ocorrido, não configurou greve, mas sim uma breve interrupção para negociação com a reclamada. Considerando que a reclamada não cumpria suas obrigações legais, especialmente quanto ao reajuste salarial e ao pagamento do 13º salário, a dispensa dos empregados foi considerada arbitrária e ilegal. Assim, o recurso foi negado, mantendo-se a condenação da reclamada ao pagamento das verbas trabalhistas.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00032/1970
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_0001_0300-00032/1970 · Item · 1970
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  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS DE RIBEIRÃO PRETO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO

  • Resumo: O acórdão trata da homologação de um acordo em um processo trabalhista. Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria de votos, decidiram homologar o acordo, determinando seus efeitos legais. As custas processuais foram divididas igualmente entre as partes.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00033/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00033/1964 · Item · 1964
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  • Polo(s) Ativo(s):
    JOSÉ TARCISO FLORENTINO DA SILVA

  • Polo(s) Passivo(s):
    ASSOCIAÇÃO ODONTOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO

  • Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário. O Tribunal, por unanimidade, proveu o recurso, modificando a decisão recorrida. A decisão original foi parcialmente acolhida, concedendo ao recorrente o pagamento de diferenças salariais, considerando a jornada de trabalho, e o adicional do décimo terceiro salário e férias, conforme a legislação vigente em 1962. A empresa recorrida foi condenada ao pagamento dessas verbas.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00033/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00033/1966 · Item · 1966
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  • Polo(s) Ativo(s):
    TINTURARIA JÓIA

  • Polo(s) Passivo(s):
    EMÍLIA PAULA DE AMORIM

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista. A reclamada recorreu, sustentando a inexistência de vínculo empregatício. O Tribunal, após analisar os autos, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau. A sentença recorrida reconheceu o vínculo empregatício e condenou a reclamada ao pagamento de férias em dobro, diferenças salariais, horas extras e saldo de salário. A decisão manteve a condenação por entender que a relação empregatícia estava comprovada, uma vez que a reclamante prestava serviços como cozinheira em estabelecimento da reclamada, e que o abandono do serviço não foi provado pela reclamada.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00033/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00033/1967 · Item · 1967
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  • Polo(s) Ativo(s):
    EMPRESA BRASILEIRA DE RELÓGIOS HORA

  • Polo(s) Passivo(s):
    ANTÔNIO VICENTE DE MORAIS
    OUTROS

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto contra sentença que condenou a empresa ao pagamento de aviso prévio, indenização, férias proporcionais e gratificação de 13º salário. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A empresa alegou que não poderia pagar as verbas em questão devido à participação dos recorridos em movimento grevista. O Tribunal considerou que a participação dos recorridos no movimento não foi comprovada. Um dos recorridos foi dispensado por falta injustificada em data anterior ao início do movimento. O outro recorrido não compareceu ao trabalho no primeiro período do dia do início do movimento, sendo que o movimento teve início no segundo período. Mesmo que tivessem aderido ao movimento, isso não implicaria em justa causa, pela condição de simples participantes passivos da greve.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00033/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00033/1969 · Item · 1969
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  • Polo(s) Ativo(s):
    RAFAEL TOBIAS PINTO

  • Polo(s) Passivo(s):
    ATO DA VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA

  • Resumo: O acórdão trata de um mandado de segurança impetrado contra decisão judicial que indeferiu o pedido de execução de um acordo trabalhista. O impetrante alegou ilegalidade do despacho, que impediu a execução do total acordado. A autoridade coatora argumentou que o artigo 391 da CLT não se aplicava ao caso, pois houve depósito do valor devido antes da execução. O Tribunal, entretanto, não conheceu do mandado de segurança, pois o despacho judicial questionado já havia sido objeto de agravo de petição e de agravo de instrumento, sendo a matéria preclusa. Apesar de reconhecer a ausência de decadência, o Tribunal entendeu que a medida era incabível, confirmando a decisão de primeira instância.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00034/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00034/1965 · Item · 1965
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  • Polo(s) Ativo(s):
    INDÚSTRIAS REUNIDAS FÁBRICAS MATARAZZO

  • Polo(s) Passivo(s):
    PABLO LOPES GONZALEZ

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra decisão de primeira instância que a condenou ao pagamento de aviso prévio, indenização, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional ao reclamante. A reclamada alegou que o recebimento de quitação geral assinado pelo empregado implicava na extinção das obrigações contratuais. O Tribunal, após analisar o caso e o recibo de quitação, entendeu que a assinatura do recibo, mesmo se ocorrida fora do ambiente da Justiça do Trabalho, não poderia invalidar os direitos do reclamante, uma vez que a empresa havia pago as verbas rescisórias. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00034/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00034/1967 · Item · 1967
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  • Polo(s) Ativo(s):
    PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

  • Polo(s) Passivo(s):
    ORESTES PAGRAMI

  • Resumo: O acórdão versa sobre recurso em que se discute o pedido de indenização por verbas rescisórias (saldo de salário, férias proporcionais 1/3, aviso prévio e 13º salário proporcional). O relator rejeitou a preliminar arguida e negou provimento ao recurso. A decisão confirmou o pagamento das verbas rescisórias ao reclamante, totalizando a quantia de Cr$ 5.070,00. O Tribunal considerou que a legislação em vigor não se aplicava ao caso em questão. O recorrido alegou que não gozava dos benefícios de funcionário público, sendo seu vínculo regido pela CLT. O recurso foi negado.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00035/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00035/1964 · Item · 1964
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  • Polo(s) Ativo(s):
    COMPANHIA CELULOSE BRASILEIRA

  • Polo(s) Passivo(s):
    WALTER DURANT

  • Resumo: O acórdão analisou um recurso ordinário em que a reclamada recorreu da sentença de primeira instância. O Tribunal considerou a revelia da reclamada e a ausência de provas suficientes para modificar a decisão anterior. Apesar de constar a ausência da reclamada na audiência, o recurso foi parcialmente provido, determinando a apuração do valor devido na execução. A decisão manteve a condenação da reclamada, porém, com a necessidade de cálculo do valor exato a ser pago.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00035/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00035/1965 · Item · 1965
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  • Polo(s) Ativo(s):
    (ILEGÍVEL) INDUSTRIAL

  • Polo(s) Passivo(s):
    ANICETO AFONSO

  • Resumo: O acórdão versa sobre recurso ordinário. A reclamada, alegando preliminar de carência de ação, sustentou que a sucessão de empresas não havia sido comprovada. O Tribunal, porém, rejeitou a preliminar, considerando que o juiz pode examinar o processo mesmo sem argumentação das partes sobre a carência. No mérito, o recurso foi provido parcialmente. O Tribunal acolheu parcialmente o pedido do reclamante, que alegou ter trabalhado na empresa reclamada, e reconheceu o direito às verbas trabalhistas devidas. A sentença de primeiro grau foi parcialmente reformada.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00035/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00035/1966 · Item · 1966
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  • Polo(s) Ativo(s):
    GETÚLIO DOS SANTOS

  • Polo(s) Passivo(s):
    VIGORELLI DO BRASIL - MÁQUINAS DE COSTURA

  • Resumo: O acórdão analisou um recurso contra uma sentença que reconheceu justa causa para a rescisão contratual. O recorrente alegou que a decisão de primeira instância foi equivocada, pois a falta grave não estava configurada. O Tribunal, após analisar os autos, manteve a sentença recorrida, entendendo que a falta cometida pelo empregado caracterizou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00036/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00036/1965 · Item · 1965
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  • Polo(s) Ativo(s):
    JAIME BATISTA CÂMARA

  • Polo(s) Passivo(s):
    CHIMIGRÁFICA RADIUM

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedente a ação trabalhista. O recorrente alegou que a sentença foi equivocada ao julgar improcedente o pedido de indenização por justa causa, pois não houve comprovação da falta grave alegada pela reclamada. O Tribunal analisou as provas testemunhais e considerou que não ficou configurada a falta grave, uma vez que os depoimentos das testemunhas do reclamante contradiziam a versão da reclamada. Assim, o Tribunal deu provimento ao recurso, reformando a sentença de primeiro grau, exceto quanto ao saldo de salários.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00036/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00036/1967 · Item · 1967
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  • Polo(s) Ativo(s):
    FAZENDA SANTA RITA
    ATHOS DE SOUZA LIMA

  • Polo(s) Passivo(s):
    MILTON MÁXIMO

  • Resumo: O acórdão refere-se a um recurso ordinário interposto pela reclamada contra a sentença de primeira instância. A reclamada alegou, preliminarmente, a nulidade da sentença por julgamento extra ou ultra petita, sustentando que o juiz teria decidido além do pedido da parte autora. O Tribunal, no entanto, rejeitou a preliminar, entendendo que o juiz pode examinar o processo mesmo que as partes não argumentem sobre a carência de ação. No mérito, o recurso foi parcialmente provido. O Tribunal confirmou a existência da relação empregatícia e o direito do reclamante a salários não prescritos, mas apenas complementou as férias e o repouso semanal remunerado, uma vez que o reclamante havia admitido ter recebido parte dessas verbas. As custas foram mantidas.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00037/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00037/1966 · Item · 1966
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  • Polo(s) Ativo(s):
    FAZENDA GALVÃO

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOSÉ SETAR DE OLIVEIRA

  • Resumo: O acórdão versa sobre recurso em que se discute o direito a verbas rescisórias. O relator entende que o aviso prévio deve ser excluído do cálculo, pois não se configura devido a circunstâncias específicas do caso. A decisão confirma o direito do reclamante a parte das verbas rescisórias, excluindo o aviso prévio.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00038/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00038/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    JOSÉ BAZARINI E FILHO

  • Polo(s) Passivo(s):
    WALDIR MINELI

  • Resumo: O acórdão analisou recursos ordinários interpostos em ação trabalhista. A reclamada contestou o pagamento de indenização e aviso prévio, argumentando que o reclamante foi dispensado por justa causa devido a vendas abaixo do preço autorizado. O reclamante, por sua vez, alegou estabilidade e, consequentemente, direito à indenização. O Tribunal, após analisar as provas apresentadas, considerou improcedente a preliminar de nulidade arguida pelo reclamante e rejeitou a alegação de justa causa da reclamada, reconhecendo o direito do reclamante ao aviso prévio e à indenização. As férias proporcionais e o décimo terceiro salário já haviam sido pagos.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00038/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00038/1965 · Item · 1965
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  • Polo(s) Ativo(s):
    REVISTA BRASILEIRA DO AÇO

  • Polo(s) Passivo(s):
    WALTER JOSÉ DE SOUZA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que a condenou ao pagamento de saldo de salários, aviso prévio e 13º salário proporcional. A reclamada alegou que o contrato era por experiência, com prazo de 60 dias e aviso prévio de um dia, não havendo direito a aviso prévio de 30 dias e nem à reparação prevista no artigo 477 da CLT. Argumentou também que o saldo salarial devido era inferior ao pleiteado. O Tribunal, em decisão majoritária, deu provimento parcial ao recurso, mantendo a condenação ao pagamento do 13º salário proporcional e do saldo salarial, mas alterando o valor da reparação por despedida injusta. O juiz Wilson de Souza Campos Batalha divergiu.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00038/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00038/1967 · Item · 1967
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  • Polo(s) Ativo(s):
    COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

  • Polo(s) Passivo(s):
    ALCIDES DEL POZZO
    OUTROS

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário, onde o recorrente desistiu da ação. O Tribunal homologou a desistência e manteve a sentença recorrida, que julgou procedente a ação contra a reclamada, condenando-a ao pagamento de verbas rescisórias, diferenças salariais, férias e gratificação natalina. O recurso foi negado provimento.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00038/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00038/1968 · Item · 1968
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  • Polo(s) Ativo(s):
    GERALDO GOES

  • Polo(s) Passivo(s):
    BANCO MOGIANO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes discutem a transferência do reclamante do Banco Mogiano para o Banco Comércio e Indústria de São Paulo. O Tribunal, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso, determinando a reintegração do reclamante ao Banco Mogiano. A decisão considerou ilegal a transferência, com base na análise da legislação e dos fatos apresentados.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00039/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00039/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    INDÚSTRIAS REUNIDAS FÁBRICAS MATARAZZO

  • Polo(s) Passivo(s):
    LUIZ FERREIRA

  • Resumo: O acórdão refere-se a um recurso ordinário interposto pela reclamada contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e diferenças de adicional noturno e horas extras decorrentes do cômputo reduzido da hora noturna. A reclamada alegou que o reclamante trabalhava em regime de revezamento semanal, não fazendo jus ao adicional noturno - que, sendo vigia, não tinha direito a horário noturno reduzido - e que a dispensa foi justa. O Tribunal analisou as provas, especialmente os depoimentos de duas testemunhas da reclamada que afirmaram que o reclamante possuía chaves falsas do relógio de ponto. Considerando a prova convincente da falta grave, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso, absolvendo a reclamada do pagamento da indenização, aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais. Quanto ao adicional noturno e ao cômputo da hora noturna, o recurso foi parcialmente provido, sendo mantida a condenação, porém com a correção do cálculo.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00039/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00039/1966 · Item · 1966
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  • Polo(s) Ativo(s):
    MERCEDES BENZ DO BRASIL

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOEL BATISTA DA SILVA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela empregadora contra decisão que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista. A empregadora alegou, preliminarmente, cerceamento de defesa, argumentando que o juiz encerrou a instrução após o depoimento pessoal das partes. No mérito, contestou a decisão que reconheceu direitos trabalhistas ao reclamante. O Tribunal rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, afirmando que o juiz pode dispensar outras provas se o depoimento pessoal esclarecer a questão. Quanto ao mérito, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que condenou a empregadora ao pagamento de indenização por antiguidade, aviso prévio e 13º salário proporcional ao reclamante. A decisão considerou que a reclamada não comprovou a ocorrência de falta grave que justificasse a dispensa do reclamante, que trabalhava em jornada de oito horas consecutivas e alegou doença comprovada por receita médica da própria empresa.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00039/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00039/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA
    OUTROS

  • Polo(s) Passivo(s):
    FAZENDA BOA VISTA GRANDE
    USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL

  • Resumo: O acórdão analisou um recurso ordinário interposto por empregados de uma fazenda, contra decisão que julgou procedente o pedido de pagamento de indenização e diferenças salariais. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A fundamentação destaca que os recorrentes eram empregados da fazenda e não da usina, sendo entidades autônomas. Não houve comprovação de relação de grupo econômico entre ambas, nem de irregularidades no pagamento de horas extras. A testemunha ouvida não trouxe elementos para modificar a decisão de primeira instância.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00039/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00039/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    IRMÃOS VAIANO

  • Polo(s) Passivo(s):
    CECÍLIO MIGUEL RIBEIRO
    OUTROS

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que a empresa recorre da condenação imposta em primeira instância, alegando nulidade do processo. A empresa argumenta que a pena de confissão foi aplicada devido à sua ausência na audiência, onde deveria apresentar depoimento e produzir provas. O Tribunal, após analisar as preliminares de nulidade e o mérito da questão, decide prover parcialmente o recurso, excluindo da condenação o salário do mês de maio.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00040/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00040/1964 · Item · 1964
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    TAUFIC NACIF MANSUR

  • Polo(s) Passivo(s):
    EURICO PULZ
    OUTROS

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em ação trabalhista ajuizada por dois reclamantes contra a reclamada. Os reclamantes alegavam dispensa injusta e pediam verbas rescisórias. A reclamada alegou justa causa, com base em faltas e agressões físicas ocorridas entre o gerente e um dos reclamantes, e a solidariedade do outro reclamante com o primeiro. O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo a culpa recíproca e condenando a reclamada ao pagamento de parte das verbas rescisórias. A reclamada recorreu, buscando a improcedência da ação. O Tribunal, após analisar os fatos e provas, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau que reconheceu a culpa recíproca e determinou o pagamento de indenização e salários em dobro (por confissão da reclamada de não pagamento em audiência), além de outras verbas rescisórias.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00040/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00040/1966 · Item · 1966
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  • Polo(s) Ativo(s):
    MÁQUINAS VARGAS

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOSÉ LUIZ MUNHOZ

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra decisão que julgou procedente uma reclamação trabalhista. A reclamação original pedia o pagamento de verbas trabalhistas a um empregado. O Tribunal manteve a decisão de primeira instância, negando provimento ao recurso da empresa. A fundamentação do acórdão destaca que o empregado, apesar de exercer atividade de acúmulo, não se enquadrava como aprendiz, devendo ser considerado como trabalhador adulto para fins de cálculo das verbas trabalhistas.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00040/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00040/1969 · Item · 1969
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  • Polo(s) Ativo(s):
    SEBASTIÃO PIRES

  • Polo(s) Passivo(s):
    CERÂMICA GERBIS

  • Resumo: O acórdão analisou um recurso ordinário interposto por um empregado contra uma empresa de cerâmica. O empregado havia sido demitido por justa causa após agredir um colega de trabalho com um pedaço de pau. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que julgou improcedente a reclamação do empregado. A fundamentação do acórdão destaca a confissão do empregado sobre o ocorrido e a gravidade da falta cometida, concluindo que a dispensa por justa causa era justificada. Quanto aos pagamentos reivindicados pelo empregado, o Tribunal considerou comprovado o pagamento pela reclamada, rejeitando as alegações do recorrente.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00041/1964
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_0001_0300-00041/1964 · Item · 1964
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  • Polo(s) Ativo(s):
    ELOY REQUENA

  • Polo(s) Passivo(s):
    ANTÔNIO NAVARRO FERNANDES

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou procedente a reclamação trabalhista. O reclamante alegou que não compareceu à audiência por ter viajado para fazer entrega de mercadorias, e que, apesar de ter solicitado o adiamento, não foi atendido. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida. A decisão justificou-se pela devida notificação do reclamante e pela impossibilidade de a justiça ficar à mercê da vontade das partes - o procedimento do juiz foi considerado inatacável.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00041/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00041/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    HERMES MACEDO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO

  • Polo(s) Passivo(s):
    ARIEL ALVES TEIXEIRA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes buscavam a reforma da sentença original. A empresa, como recorrente, pretendia a improcedência total da ação, alegando ausência de culpa recíproca na rescisão contratual e destacando o comportamento do reclamante. O reclamante, por sua vez, buscava a procedência da reclamação, argumentando que as faltas anteriores não justificavam a dispensa e que sua conduta foi uma reação a uma agressão. A Procuradoria opinou pela confirmação da decisão. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original que reconheceu a culpa recíproca no desligamento do reclamante.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00042/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00042/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    ANTÔNIO CLÓVIS DA SILVA

  • Polo(s) Passivo(s):
    EMPRESA AUTO ÔNIBUS PÁSSARO MARROM

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso em que o recorrente buscava a reforma da sentença de primeira instância. O Tribunal analisou o recurso, considerando os fatos e provas apresentados. A decisão foi proferida no dia 10 de março de 1967, julgando procedente o pedido do recorrente e reformando a sentença anterior. A fundamentação da decisão levou em consideração a legislação vigente e as peculiaridades do caso. O acórdão destaca a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores, considerando-se as circunstâncias da dispensa do trabalhador e o contexto da época.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00042/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00042/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    IMPRESSORA PARANAENSE

  • Polo(s) Passivo(s):
    PAULO AUGUSTO PEREIRA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que a empresa recorrente busca reformar a decisão da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital. O reclamante pleiteava, sob alegação de despedida injusta, o pagamento de indenização, férias, saldo de salários, 13º salário e aviso prévio. A empresa alegou que o reclamante se recusou a assinar um acordo de prorrogação de horário de trabalho. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00042/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00042/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    JOSÉ LEANDRO FILHO
    EMPRESA AUTO ÔNIBUS PÁSSARO MARROM

  • Polo(s) Passivo(s):
    JOSÉ LEANDRO FILHO
    EMPRESA AUTO ÔNIBUS PÁSSARO MARROM

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso em que o empregado busca o reconhecimento do direito a horas extras. Na primeira instância, foi considerado que o tempo em que o recorrente, motorista de ônibus, permanecia na cidade entre viagens, era de descanso e não poderia ser computado como hora extraordinária. Contudo, o Tribunal, após análise das provas testemunhais, entendeu que o empregado permanecia à disposição do empregador nesse intervalo, que variava de duas a oito horas, sendo frequente a alteração de horário. Assim, foi reconhecido o direito às horas extras. Quanto ao recurso da reclamada sobre justa causa, alegando má conduta e agressão do empregado a um colega, o Tribunal, após análise das provas, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00042/1970
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_0001_0300-00042/1970 · Item · 1970
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE CACAU, BALAS, DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DE SÃO PAULO

  • Polo(s) Passivo(s):
    SINDICATO DA INDÚSTRIA DE DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Resumo: O acórdão trata da homologação de um acordo. O Tribunal, por maioria de votos, homologou o acordo para que produzisse os efeitos legais. O voto vencido foi do Exmo. Sr. Juiz. As custas foram em parte, ignorando o valor de Cr$ 300,00.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00043/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00043/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    IASSULA ISSIMATU

  • Polo(s) Passivo(s):
    SOCIEDADE PAULISTA DE ARTEFATOS METALÚRGICOS - SPAM

  • Resumo: O acórdão refere-se a um recurso ordinário proveniente de uma ação trabalhista. A reclamada recorreu de uma decisão que considerou válida a dispensa de empregados em decorrência da paralisação das atividades da empresa, provocada pela insuficiência de matéria-prima. O Tribunal manteve a decisão recorrida, negando provimento ao recurso, confirmando a legitimidade das dispensas. A paralisação foi causada pela falta de insumos, o que impossibilitou o cumprimento das exigências legais. A empresa havia concedido uma área de descanso insuficiente, gerando o descontentamento dos empregados.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00043/1969
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0001_0300-00043/1969 · Item · 1969
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    JOSÉ FERNANDES DE LUCENA

  • Polo(s) Passivo(s):
    INDÚSTRIAS REUNIDAS FÁBRICAS MATARAZZO

  • Resumo: O acórdão versa sobre recurso em processo trabalhista, onde o recorrente, demitido por justa causa sob alegação de falta grave (agressão), busca a anulação da demissão. A reclamada apresentou apenas uma testemunha que declarou desconhecer o motivo da dispensa. O recorrente apresentou duas testemunhas, cujos depoimentos foram considerados imprecisos. Apesar da falta de prova cabal da falta grave, o Tribunal deu provimento ao recurso, determinando novo julgamento do pedido, considerando a imprecisão das provas apresentadas pela reclamada.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00044/1967
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00044/1967 · Item · 1967
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    FUNDO DE CONSTRUÇÃO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA

  • Polo(s) Passivo(s):
    ANTÔNIO LAURETTI

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. A decisão foi proferida pelos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com votos convergentes. O recurso foi conhecido e provido, determinando o pagamento de verbas trabalhistas ao empregado em decorrência de irregularidades.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00044/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00044/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    JOSÉ ALVES DA COSTA

  • Polo(s) Passivo(s):
    MÁRIO OLIVEIRA BUENO

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o reclamante, inconformado com a decisão da Junta, pleiteava sua reintegração, sob a alegação de que foi efetivamente despedido. O Tribunal, após análise, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original. O relator considerou que, apesar de haver indícios de que o reclamante foi despedido, a prova produzida não foi suficiente para comprovar suas alegações.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00045/1965
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_0001_0300-00045/1965 · Item · 1965
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    IDALINO PEREIRA

  • Polo(s) Passivo(s):
    RODOLPHO SENFF IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal analisou o recurso quanto ao primeiro ponto, decidindo que não se provou o cumprimento de um requisito. Quanto ao mérito, o Tribunal manteve a sentença de primeira instância, provendo parcialmente o recurso. As verbas devidas foram confirmadas na sentença, exceto por uma parcela que foi considerada indevida.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00045/1966
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_0001_0300-00045/1966 · Item · 1966
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    CASAS FAUSTO (ILEGÍVEL)

  • Polo(s) Passivo(s):
    DARCY (ILEGÍVEL)

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário, onde o recorrente busca a reforma da sentença de primeiro grau. A decisão recorrida julgou procedente em parte os pedidos do reclamante. O Tribunal analisou os autos e, após examinar as provas e os argumentos apresentados pelas partes, decidiu reformar parcialmente a sentença. A decisão final manteve parte dos pedidos do reclamante e rejeitou outra parte, modificando o valor da condenação. O acórdão destaca a necessidade de interpretação da legislação trabalhista de acordo com os fatos apresentados.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Acórdão nº 00045/1968
BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_0001_0300-00045/1968 · Item · 1968
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Polo(s) Ativo(s):
    COMPANHIA FIAT LUX DE FÓSFORO DE SEGURANÇA

  • Polo(s) Passivo(s):
    ADEMIR COSTA

  • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra uma decisão que a condenou ao pagamento de indenização, aviso prévio, gratificação de 13º salário e férias proporcionais. O Tribunal, por maioria de votos, deu provimento ao recurso, julgando improcedente a reclamação. A decisão se baseou na análise das provas, que demonstraram a ocorrência de falta grave por parte do reclamante, justificando a sua dispensa.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região