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- Polo(s) Ativo(s):
SEBASTIÃO ROCHA
- Polo(s) Ativo(s):
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OUTROS
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Polo(s) Passivo(s):
CERÂMICA PORTO FERREIRA -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por reclamantes contra uma decisão de primeira instância que julgou improcedente uma ação contra a empresa. Os recorrentes alegaram preliminar de nulidade da sentença, sob o argumento de incompetência do juiz e, no mérito, pediram a reforma da decisão, com a procedência da ação. O Tribunal, ao analisar o caso, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A discussão central envolveu o pedido de adicional de insalubridade, com análise dos laudos periciais apresentados pelas partes e do laudo do perito da recorrida, que foi considerado convincente pelo juízo.
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Nota(s) de âmbito
- Cidade pertencente à jurisdição do TRT-2 até 1986, quando foi instalada a Justiça do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas.