Porto Ferreira, SP

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  • Cidade pertencente à jurisdição do TRT-2 até 1986, quando foi instalada a Justiça do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas.

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      Termos hierárquicos

      Porto Ferreira, SP

      Porto Ferreira, SP

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        Porto Ferreira, SP

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          Porto Ferreira, SP

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            Acórdão nº 00127/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_0001_0300-00127/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
              • Polo(s) Ativo(s):
                SEBASTIÃO ROCHA
            • OUTROS

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por reclamantes contra uma decisão de primeira instância que julgou improcedente uma ação contra a empresa. Os recorrentes alegaram preliminar de nulidade da sentença, sob o argumento de incompetência do juiz e, no mérito, pediram a reforma da decisão, com a procedência da ação. O Tribunal, ao analisar o caso, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A discussão central envolveu o pedido de adicional de insalubridade, com análise dos laudos periciais apresentados pelas partes e do laudo do perito da recorrida, que foi considerado convincente pelo juízo.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 00170/1967
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0001_0300-00170/1967 · Item · 1967
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • Polo(s) Passivo(s):
              JOSÉ CARLOS GLASER MONTEIRO

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que a reclamada recorre de decisão que a condenou ao pagamento de uma importância. A reclamada alega que o reclamante estava sujeito a um aprendizado de ofício em seu local de trabalho, sendo improcedente o pedido de diferença salarial. Aduz que a simples declaração de colocação não avalia a capacidade profissional do reclamante, uma vez que a prova oral é cabal. Por fim, menciona que o período de aprendizado foi cumprido e que para substituir o reclamante, um adulto foi admitido após sua dispensa. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 00359/1969
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0301_0600-00359/1969 · Item · 1969
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              NICOLAU DE VERGUEIRO FORJAZ

            • Polo(s) Passivo(s):
              JOSÉ PORFÍRIO BASS

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso por falta de depósito. A reclamação foi julgada procedente em primeira instância. O recorrente, inconformado, interpôs o recurso. O parecer da Procuradoria foi pelo não conhecimento do recurso, por falta de depósito do valor da condenação.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 00418/1967
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_0301_0600-00418/1967 · Item · 1967
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              CERÂMICA SÃO PAULO

            • Polo(s) Passivo(s):
              MANOEL GOMES TRINDADE FILHO

            • Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedente o pedido do reclamante. A reclamada alegava que a jornada de trabalho do reclamante não era a alegada, e que não havia provas suficientes para comprovar as alegações. O Tribunal, após analisar os autos, entendeu que a prova testemunhal apresentada pelo reclamante era suficiente para comprovar a jornada de trabalho e, consequentemente, o direito às horas extras. Assim, o Tribunal negou provimento ao recurso da reclamada, mantendo a sentença de primeira instância.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 00766/1969
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_0601_0900-00766/1969 · Item · 1969
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              NESTLÉ - COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

            • Polo(s) Passivo(s):
              ÂNGELO CAMIN

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário, onde o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu dar provimento ao recurso. A decisão se baseou na prevalência da prova testemunhal sobre a documental, especialmente considerando que a prova testemunhal foi produzida pela parte contra quem se produziram os documentos. O Tribunal entendeu que a prova documental não era suficiente para comprovar a alegação da parte recorrida sobre o ultrapassamento do limite da jornada de trabalho, e que a conclusão contraria o parecer da Procuradoria Regional.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 00800/1971
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC71-AC71_0601_0900-00800/1971 · Item · 1971
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

            • Polo(s) Passivo(s):
              WADY ABRÃO

            • Resumo: A empresa recorreu de decisão que reconhecera diferenças salariais por mudança de carreira ferroviária. O TRT entendeu que a nova categoria de chefes de estação não substituíra a de agentes, mas a continuara com referências superiores, e que não houve preterição. Deu provimento ao recurso e julgou improcedente a reclamação.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 01217/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_1201_1500-01217/1968 · Item · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

            • Polo(s) Passivo(s):
              PEDRO BERTUCCI

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal, por maioria de votos, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A empresa recorreu alegando que o reclamante ultrapassou o limite de faltas abonadas, perdendo o direito ao gozo da licença-prêmio. O reclamante não teve direito à indenização das despesas de alimentação e pousada. O reclamante teve direito à licença-prêmio.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 01234/1969
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_1201_1500-01234/1969 · Item · 1969
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              WALTER JOSÉ BORELLI
              OUTROS

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA
              CERÂMICA ARTÍSTICA FORJAZ

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que os reclamantes buscavam a reintegração em suas funções, com salários atrasados, após pedirem demissão. O Tribunal, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso, determinando a reintegração do reclamante José Lopes ao cargo que ocupava, com todas as vantagens, e o pagamento dos salários desde a data da decisão até a efetiva reintegração. O Tribunal considerou que houve irregularidade na homologação da demissão de José Lopes, pois a ratificação não se deu na presença do reclamante.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 01326/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_1201_1500-01326/1968 · Item · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

            • Polo(s) Passivo(s):
              BRAZ VANIN

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são o recorrente e o recorrido. O Tribunal, por maioria de votos, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A reclamada formulou o recurso ordinário. O recorrido pleiteava licença-prêmio. O reclamante teve faltas justificadas. O Tribunal negou provimento.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 01608/1965
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_1501_1800-01608/1965 · Item · 1965
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

            • Polo(s) Passivo(s):
              BENEDITO BITTENCOURT DE ANDRADE

            • Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário em que a reclamada recorreu de sentença que julgou procedente o pedido do reclamante. O Tribunal analisou o recurso, considerando a alegação da reclamada de que a notificação por carta precatória não foi válida. O Tribunal entendeu que o recurso era procedente, pois a notificação por carta precatória para a capital não foi eficaz, sendo necessário proceder à citação por meio de oficial de justiça. Desta forma, o recurso foi provido para anular a sentença de primeiro grau e determinar que a reclamada fosse citada corretamente. O acórdão também aborda a questão da justa causa aplicada ao reclamante, considerando o contexto do Estatuto dos Ferroviários e um decreto estadual de 1959. O Tribunal decidiu que a suspensão preventiva do reclamante para fins de processo administrativo não impedia a reintegração, uma vez que o empregador tem o direito de suspender o empregado para apuração de falta grave, mas não se admite a reintegração antes da decisão final do processo administrativo.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 01711/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_1501_1800-01711/1968 · Item · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
              ANÉZIO DO CARMO

            • Polo(s) Passivo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
              ANÉZIO DO CARMO

            • Resumo: O acórdão trata de recursos ordinários interpostos pelas partes em uma reclamação trabalhista. O Tribunal negou provimento ao recurso da reclamada e deu provimento ao recurso do reclamante. A empresa recorreu da sentença que a condenou a pagar ao empregado três meses de salário a título de licença prêmio. O Tribunal considerou que o reclamante tinha direito à licença prêmio, e que o pagamento deveria ser feito com base no salário da época em que a empresa cumprisse a sentença. O Tribunal determinou que o valor da condenação fosse apurado em execução de sentença.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 01935/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_1801_2100-01935/1968 · Item · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

            • Polo(s) Passivo(s):
              ANTÔNIO BUENO DA SILVA
              OUTROS

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A sentença de primeira instância foi mantida.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 01992/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_1801_2100-01992/1968 · Item · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

            • Polo(s) Passivo(s):
              ALCIDES VIANNA DA SILVA

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes discutiam sobre o pagamento de licença-prêmio. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 02208/1965
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_2101_2400-02208/1965 · Item · 1965
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA PAULISTA

            • Polo(s) Passivo(s):
              ANTÔNIO MARCÍLIANO DA COSTA

            • Resumo: O acórdão versa sobre recurso ordinário de processo trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso. A decisão reconheceu o direito do reclamante ao salário mínimo profissional, após o advento da Lei nº 3.599, mas excluiu o pagamento de honorários advocatícios. Quanto às verbas anteriores, o acórdão determinou o pagamento das diferenças encontradas, considerando apenas o período de 51 dias comprovados, e não o período alegado pelo reclamante. O Tribunal também analisou o pedido de adicional de periculosidade, mas considerou que o reclamante não preenchia os requisitos para recebê-lo. A jornada de trabalho foi considerada como de horário certo, sem irregularidades.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 02429/1964
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_2401_2700-02429/1964 · Item · 1964
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              FAZENDA CAPÃO BONITO

            • Polo(s) Passivo(s):
              JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA
              OUTROS

            • Resumo: O acórdão negou provimento ao recurso de uma empresa contra uma decisão trabalhista. A empresa recorrente alegou que o administrador da empresa havia agido com culpa e negligência, resultando na revelia do processo. No entanto, o Tribunal considerou que a revelia foi aplicada regularmente, e não houve motivo para cessar seus efeitos. A decisão original, que condenou a empresa ao pagamento de indenização, aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais, foi mantida. A Procuradoria opinou pela confirmação da decisão original.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 02555/1965
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_2401_2700-02555/1965 · Item · 1965
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

            • Polo(s) Passivo(s):
              BENEDITO BITTENCOURT DE ANDRADE

            • Resumo: O acórdão versa sobre um recurso em que se discute a condenação do recorrido ao pagamento de honorários advocatícios. A maioria dos votos decidiu parcialmente prover o recurso, excluindo a condenação do recorrido ao pagamento de honorários advocatícios, por entender que a falta de comparecimento do recorrido não se configurava como falta grave. Um voto divergente defendia o provimento total do recurso. O Tribunal considerou que a prova não convenceu sobre a participação do recorrido na greve, sendo sua conduta apenas de acalmar os ânimos e buscar uma solução amigável. A decisão final excluiu os honorários advocatícios da condenação.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 02730/1965
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_2701_3000-02730/1965 · Item · 1965
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              CERÂMICA SÃO PAULO

            • Polo(s) Passivo(s):
              NELSON DE CAMPOS MORAIS
              JOSÉ VETTI FILHO

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra uma decisão judicial que julgou procedente uma reclamação trabalhista. A empresa alegou cerceamento de defesa por não ter sido ouvido um empregado, Alcindo, que teria sido testemunha dos fatos. O Tribunal Regional do Trabalho, após analisar os argumentos, deu provimento parcial ao recurso, determinando o pagamento apenas dos salários de forma simples, mantendo o restante da decisão original. O Tribunal considerou que não houve cerceamento de defesa e que a sentença aplicou corretamente o direito, negando o pagamento em dobro dos salários.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 02769/1969
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_2701_3000-02769/1969 · Item · 1969
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              BENEDITO ANTERO

            • Polo(s) Passivo(s):
              FAZENDA CAPÃO BONITO

            • Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário interposto pelo reclamante em face da decisão que julgou improcedente a reclamação. O Tribunal não conheceu do recurso por intempestividade. O reclamante interpôs o recurso ordinário. O Ministério Público opinou pelo não conhecimento do recurso por falta de alçada para o apelo ordinário e intempestividade para os embargos.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 02788/1969
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_2701_3000-02788/1969 · Item · 1969
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              BATISTA COVRE E FILHO

            • Polo(s) Passivo(s):
              JOSÉ FABIANO RODRIGUES

            • Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário em que o recorrente, inconformado com a decisão de primeira instância, busca a reforma da sentença. O Tribunal não conheceu do apelo, tendo em vista o valor da causa e a ausência de depósito prévio.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 02843/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_2701_3000-02843/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
              • Polo(s) Ativo(s):
                CERÂMICA PORTO FERREIRA
            • Polo(s) Passivo(s):
              JOSÉ GOMES DE ASSIS

            • ÂNGELO LITOLINO CALDURO

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente, inconformado com a decisão de primeira instância, buscava a reforma da sentença. A empresa alegou que os contratos de trabalho foram celebrados anteriormente à vigência de uma lei, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando-os perfeitos e acabados, não podendo ser atingidos por lei posterior. O Tribunal, considerando a matéria, entendeu que os atos destinados a impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da CLT eram nulos. O recurso foi negado, mantendo a decisão de primeira instância.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 03021/1964
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_3001_3300-03021/1964 · Item · 1964
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              INDÚSTRIAS REUNIDAS VIDROBRÁS

            • Polo(s) Passivo(s):
              JOÃO BATISTA PAVAN

            • Resumo: O acórdão analisou um recurso interposto por uma empresa contra uma sentença que a condenou ao pagamento de diversas verbas trabalhistas a um empregado, incluindo indenização, aviso prévio, férias e 13º salário. A empresa alegou a existência de um recibo de quitação e a ocorrência de falta grave por parte do empregado. O Tribunal, ao analisar o caso, considerou o recibo de quitação ineficaz para anular o pedido do empregado e confirmou a inexistência de justa causa para a rescisão do contrato. Entretanto, o Tribunal reformou parcialmente a sentença, excluindo a gratificação natalina (13º salário) do cálculo da indenização, mantendo o restante da condenação.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 03096/1967
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_3001_3300-03096/1967 · Item · 1967
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              CONSTANTINO JOÃO

            • Polo(s) Passivo(s):
              PEDRO GALEGO DA SILVA

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente contesta a decisão que o condenou a pagar uma quantia à recorrida. O recorrente argumenta que a prova da recorrida é frágil e que não há incompatibilidade entre as posições das partes. O relator, após analisar os autos, entende que o recurso não deve ser provido, mantendo a decisão recorrida. A fundamentação considera a inconsistência das alegações do recorrente e a ausência de prova suficiente para modificar a decisão anterior. Conclui-se pela improcedência do recurso, mantendo-se a condenação imposta ao recorrente.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 03130/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_3001_3300-03130/1968 · Item · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              CERÂMICA SÃO LUIZ

            • Polo(s) Passivo(s):
              IRENE APARECIDA CÂNDIDO ALFIERI

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que se discutia o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. O relator apresentou o relatório, mencionando os argumentos das partes e o resultado da decisão de primeira instância. A decisão do Tribunal foi julgar improcedente a reclamação.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 03173/1965
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC65-AC65_3001_3300-03173/1965 · Item · 1965
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              FAZENDA RIO CORRENTE

            • Polo(s) Passivo(s):
              JOSÉ MORAIS

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em ação trabalhista. A reclamada recorreu da sentença que julgou procedente a ação. O Tribunal analisou o recurso e decidiu parcialmente prover o recurso. Foi mantida a improcedência da alegação de justa causa, pois não houve prova de falta grave do reclamante no dia da dispensa. Entretanto, a indenização por rescisão foi mantida em valor simples, e não em dobro, e as diferenças salariais também serão pagas de forma simples. As horas extras serão calculadas sem acréscimo antes da vigência do Estatuto do Trabalhador Rural e com acréscimo de 20% após a vigência da lei. As férias serão pagas com base no salário devido no último dia legal da concessão. Os domingos trabalhados serão apurados e pagos na base do salário da época.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 03284/1967
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC67-AC67_3001_3300-03284/1967 · Item · 1967
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              IRMO CAPRIOGLIO

            • Polo(s) Passivo(s):
              EUCLIDES BERTONHA

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. A sentença de primeira instância foi confirmada em parte. O recurso foi provido em relação ao 13º salário, reconhecendo o direito do reclamante a essa verba. Entretanto, as horas extras não foram comprovadas, e o pedido de indenização por dispensa imotivada foi negado, pois a despedida se deu por justa causa.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 03415/1966
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_3301_3600-03415/1966 · Item · 1966
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              LÁZARO PISTORI

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário, onde o recorrente interpôs embargos contra decisão de primeira instância. A reclamada apresentou contrarrazões. O juiz de primeira instância manteve a sentença. O recurso de revista foi recebido e a parte contrária se manifestou. O Tribunal decidiu pela remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 03522/1966
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_3301_3600-03522/1966 · Item · 1966
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              JOSÉ SOARES DE ANDRADE
              OUTROS

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA SANTO ANTÔNIO
              WALDEMAR LEPRI

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra uma decisão que reconheceu a relação empregatícia com os reclamantes e a condenou ao pagamento de verbas trabalhistas. O Tribunal analisou os argumentos apresentados pelas partes e as provas dos autos. Concluiu que não havia vínculo empregatício entre a empresa e os reclamantes, pois estes eram autônomos e não estavam submetidos à subordinação jurídica da empresa. Assim, o Tribunal reformou a sentença de primeiro grau, julgando improcedente o pedido dos reclamantes. As custas processuais foram mantidas como determinadas na sentença original.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 03881/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_3601_3900-03881/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              PEDRO SEBASTIÃO LUIZ GONÇALVES

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são o recorrente e a recorrida. O Tribunal rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, por voto de desempate do Presidente, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. O recorrente alegou nulidade da notificação da sentença, mas o Tribunal rejeitou essa preliminar. No mérito, o Tribunal considerou que as leis trabalhistas, por serem imperativas, não podem modificar situações preexistentes, a menos que haja fraude na contratação. O contrato por prazo determinado foi considerado válido, e a lei posterior não poderia retroagir para alterar a situação, sob pena de alterar direito adquirido.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 03954/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_3901_4200-03954/1968 · Item · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS E DE CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA E DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • Polo(s) Passivo(s):
              SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
              SINDICATO DA INDÚSTRIA DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS E OCOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
              INDÚSTRIAS REUNIDAS VIDROBRÁS

            • Resumo: O acórdão trata de um processo em que se discute a validade de um acordo. O Tribunal, por unanimidade de votos, homologou o acordo para que produzisse seus efeitos legais. As custas processuais foram pagas pelas partes.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 03976/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_3901_4200-03976/1968 · Item · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              WALTER JOSÉ BORELLI
              OUTROS

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA
              CERÂMICA ARTÍSTICA FORJAZ

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que figuram como recorrentes e recorridas empresas do ramo da cerâmica. O Tribunal, por voto de desempate, decidiu sobre o julgamento do recurso interposto, vencidos alguns juízes. As custas processuais foram definidas conforme a lei. A decisão se baseou no artigo 1525 do Código Civil e no artigo 64, parágrafo único, do Código de Processo Penal, considerando conveniente aguardar a sentença do Juízo Criminal. O interessado deverá apresentar requerimento por petição.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 04605/1966
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC66-AC66_4501_4800-04605/1966 · Item · 1966
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              PROCURADORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

            • Polo(s) Passivo(s):
              SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PEDRA E LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
              CERÂMICA PORTO FERREIRA
              INDÚSTRIAS REUNIDAS VIDROBRÁS
              CERÂMICA SÃO LUIZ

            • Resumo: O acórdão versa sobre recurso ordinário em que se discute o cálculo de verbas rescisórias. O Tribunal, por maioria de votos, decidiu acolher parcialmente o recurso, reformando a sentença de primeiro grau. A decisão original considerou o cálculo das verbas rescisórias com base em salário menor que o devido. O Tribunal corrigiu o cálculo, utilizando o salário correto, e determinou o pagamento das diferenças ao trabalhador. O acórdão destaca a importância da correta aplicação da legislação trabalhista no cálculo das verbas rescisórias, garantindo o recebimento integral dos valores devidos ao trabalhador.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 04884/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_4801_5100-04884/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • Polo(s) Passivo(s):
              AGENOR TOMAZINI

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela empresa contra a decisão da Vara do Trabalho de Porto Ferreira. A empresa argumentou que o contrato de trabalho a termo celebrado com o reclamante obedecia à legislação vigente à época, não podendo ser considerado inválido. O Tribunal, ao analisar o caso, considerou que, embora o contrato estivesse em conformidade com a lei no momento da celebração, houve abuso de direito. O Tribunal ressaltou que o Decreto-Lei nº 229/67 reduziu a duração máxima dos contratos a termo para dois anos e reconheceu a validade desses ajustes apenas quando justificados pela natureza ou transitoriedade do serviço. Diante disso, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que considerou o contrato por prazo indeterminado.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 04913/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_4801_5101-04913/1968 · Item · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              FIRMINO DE OLIVEIRA LIMA
              ANTENOR FURLANIS

            • Polo(s) Passivo(s):
              FIRMINO DE OLIVEIRA LIMA
              ANTENOR FURLANIS

            • Resumo: O acórdão trata de recursos ordinários. O Tribunal, por maioria de votos, deu provimento ao primeiro recurso do reclamante e negou provimento ao recurso do reclamado. O primeiro recurso foi provido para julgar totalmente improcedente a reclamação. O segundo recurso foi considerado prejudicado. Palavras-chave: .

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 04953/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC68-AC68_4801_5101-04953/1968 · Item · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              IMPEL - INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGEM

            • Polo(s) Passivo(s):
              BENEDITO BALBINO FERRAZ

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela empresa contra a decisão de primeira instância que julgou procedente a reclamação trabalhista, condenando a reclamada ao pagamento total do pedido inicial. A empresa alegou ilegitimidade de parte e, no mérito, contestou os fatos narrados na inicial. O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso, excluindo da condenação os honorários advocatícios.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 04961/1964
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_4801_5100-04961/1964 · Item · 1964
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              JOSÉ DO CARMO

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por um empregado contra uma decisão de primeira instância que julgou improcedente sua reclamação trabalhista. O reclamante alegava dispensa injusta por justa causa, sob a alegação de ter instigado uma greve. O Tribunal, após analisar as provas, entendeu que a dispensa foi injusta, pois não houve comprovação de que o reclamante tivesse instigado a greve. A única testemunha ouvida afirmou que também participou do movimento grevista, mas não que o reclamante o tivesse instigado. Além disso, o Tribunal considerou tardia a punição aplicada pela reclamada. Quanto às diferenças salariais, o Tribunal entendeu que a reclamada não comprovou ter ministrado o treinamento metódico ao reclamante, conforme exigido por lei, e que o reclamante, portanto, fazia jus ao salário mínimo regional. O recurso foi provido, julgando-se procedente a reclamação e condenando a reclamada ao pagamento dos direitos reclamados, com exclusão dos já quitados.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 05025/1964
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC64-AC64_4801_5100-05025/1964 · Item · 1964
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS E DE CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA E DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA SÃO LUIZ
              OUTROS

            • Resumo: O acórdão homologa um acordo entre as partes em um processo trabalhista. O acordo prevê o pagamento de custas processuais em partes iguais pelas partes envolvidas, no valor de Cr$ 6.000,00. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 05360/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_5101_5400-05360/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
              • Polo(s) Ativo(s):
                JÚLIO NICOLAU
            • OUTROS

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário julgado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A decisão foi por maioria de votos, negando provimento ao recurso e mantendo a decisão recorrida. O voto vencido foi do juiz Affonso Teixeira Filho. O relator analisou a questão do contrato individual de trabalho e sua relação com o Direito Privado, concluindo que as relações jurídicas entre as partes deveriam respeitar o acordo celebrado, conforme a lei vigente à época.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 05621/1969
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_5401_5700-05621/1969 · Item · 1969
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

            • Polo(s) Passivo(s):
              ALFREDO GOMES DA SILVA

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que se discutia o direito de um ferroviário a licença prêmio. O Tribunal, após analisar os autos e os votos, negou provimento ao recurso. A decisão foi baseada na legislação e nos estatutos da categoria, considerando que o recorrido não cumpriu os requisitos para obter o benefício. O relator concluiu que, diante da ausência de tempo de serviço superior a cinco anos, o recorrido não tinha direito à licença prêmio.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 06700/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_6601_6900-06700/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              MANOEL DA CUNHA

            • Polo(s) Passivo(s):
              INDÚSTRIAS REUNIDAS VIDROBRÁS

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente busca a reforma da decisão de primeira instância que julgou improcedente sua ação contra a empresa. O recorrente, que havia celebrado um contrato de trabalho por obra certa, foi dispensado por justa causa. Ele pleiteava indenização relativa ao contrato, incluindo o valor da moradia e 13º salário. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original. O Tribunal entendeu que o recorrente já havia recebido indenização integral pela rescisão do contrato, não havendo direito a outras verbas.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 08014/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_7801_8100-08014/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

            • Polo(s) Passivo(s):
              PEDRO BERTUCCI

            • Resumo: O acórdão trata de um agravo de petição interposto por uma empresa contra uma decisão da Vara do Trabalho de Porto Ferreira. A empresa agravante questionava a correção monetária aplicada em um despacho. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, mantendo a decisão original. O relator apresentou seu voto, argumentando que a correção monetária é devida e deve ser incluída na liquidação, mesmo que não conste no pedido inicial ou na condenação. O acórdão cita a jurisprudência do Tribunal e o artigo 19 da Lei 75/63 para fundamentar a decisão.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 08175/1969
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_8101_8400-08175/1969 · Item · 1969
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • Polo(s) Passivo(s):
              VALENTIM DUZ

            • Resumo: O acórdão trata de recursos ordinários em que as partes discutem diferenças salariais. A sentença condenou a reclamada ao pagamento das diferenças salariais. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao primeiro recurso e considerou prejudicado o segundo. A decisão considerou que são devidas as diferenças salariais vencidas e vincendas. Palavras-chave: Salário/Diferença Salarial.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 08507/1969
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC69-AC69_8401_8700-08507/1969 · Item · 1969
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
              • Polo(s) Ativo(s):
                SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS E DE CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA E DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
            • FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, CERÂMICA DE LOUÇA E PORCELANA DO ESTADO DE SÃO PAULO

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • OUTROS

            • SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

            • SINDICATO DA INDÚSTRIA DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS E OCOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

            • Resumo: O acórdão trata de dissídio coletivo entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos, de Cerâmica e de Louça e o Sindicato da Indústria da Cerâmica de Louças e o Sindicato da Indústria de Vidros. O Tribunal concedeu reajuste salarial de 21%, calculado sobre os salários percebidos pelos empregados em 16 de setembro de 1969, deduzidos os aumentos concedidos após 9 de novembro de 1968, salvo os decorrentes de promoção, transferência, maioridade e equiparação salarial. Foi concedido o pagamento a partir de 1º de novembro de 1969, com prazo de duração de um ano. Foi concedido aos empregados admitidos a partir de 1º de novembro de 1968, aumento proporcional de 1/12 por mês de serviço. Foi rejeitado o pedido de desconto de 5% dos empregados.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 08729/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_8701_9000-08729/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              OSCAR GRIGOLETTO

            • Polo(s) Passivo(s):
              CERÂMICA PORTO FERREIRA

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a decisão de primeira instância que julgou a reclamação improcedente. O recorrente alegou ter ocorrido fraude na primeira rescisão do contrato de trabalho, mas, ao retornar ao emprego, a situação foi convalidada. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original. O recorrente trabalhou em um primeiro período e, após ser dispensado, recebeu as verbas indenizatórias. Posteriormente, retornou ao serviço e solicitou novo emprego, não havendo prova de vício alegado sobre esse pedido. O Tribunal entendeu que os períodos de serviço não se somam e que o recorrente recebeu tudo o que lhe era devido, nos termos da lei.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 09375/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_9301_9600-09375/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
              • Polo(s) Ativo(s):
                SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS E DE CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA E DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
            • Polo(s) Passivo(s):
              SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

            • SINDICATO DA INDÚSTRIA DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS E OCOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

            • INDÚSTRIAS REUNIDAS VIDROBRÁS

            • Resumo: O acórdão trata de dissídio coletivo envolvendo sindicatos e empresas do setor de vidros, cristais, espelhos e cerâmica. O Tribunal concedeu reajuste salarial, calculado sobre os salários de setembro de 1970, com deduções de aumentos concedidos após novembro de 1969, exceto os decorrentes de promoção, transferência e equiparação salarial. O reajuste teria vigência de um ano a partir de 1º de novembro de 1970. Foi concedido aumento proporcional aos empregados admitidos após a data-base. O Tribunal permitiu o desconto de Cr$ 5,00 dos empregados, associados ou não, em favor da entidade dos trabalhadores. O Tribunal rejeitou o pedido de piso salarial.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 09501/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_9301_9600-09501/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
              • Polo(s) Ativo(s):
                LUIZ ZUFFO
            • Polo(s) Passivo(s):
              ANTÔNIO RODRIGUES

            • OUTROS

            • Resumo: O acórdão trata de um agravo de instrumento interposto por um dos envolvidos em um processo trabalhista. O Tribunal, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo, mantendo a decisão original. O relator analisou o caso e concluiu que a pretensão do agravante não tinha amparo legal. O Tribunal considerou que o agravante descumpriu uma determinação da Consolidação das Leis do Trabalho, o que o impediu de ter seu recurso apreciado.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 11255/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_11101_11400-11255/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              RUBENS DA SILVA

            • Polo(s) Passivo(s):
              NESTLÉ - COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a decisão de primeira instância. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original. O reclamante foi dispensado por justa causa, sob a alegação de ter sido encontrado dormindo no local de trabalho, sendo o responsável pela operação de um forno, o que resultou na perda de material por excesso de temperatura. O recorrente, em seu recurso, alegou que as provas dos autos demonstravam que ele não havia cometido as faltas que lhe foram imputadas. A decisão do Tribunal considerou que o reclamante, descuidando de suas funções e sendo o responsável pelo serviço, dormiu e permitiu que seus auxiliares também dormissem, causando prejuízos.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Acórdão nº 11818/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_11701_12000-11818/1970 · Item · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            • Polo(s) Ativo(s):
              COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

            • Polo(s) Passivo(s):
              NILO BOCATTO

            • Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que a empresa recorrente contesta a decisão de primeira instância. O pedido inicial envolvia o pagamento de adicional de insalubridade para dois reclamantes. O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso, reformando a decisão anterior. Foi reconhecido que um dos reclamantes, já aposentado na data do ajuizamento da reclamação, era carecedor da ação. Em relação ao outro reclamante, o Tribunal considerou improcedente o pedido por falta de provas.

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 154/1977
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0154/1977 · Dossiê · 1977
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS E OCOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 164/1971
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0164/1971 · Dossiê · 1971
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS DE PORTO FERREIRA
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 169/1970
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0169/1970 · Dossiê · 1970
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DE PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDICATO DA INDÚSTRIA DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS E OCOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; CERÂMICA PORTO FERREIRA; OUTROS

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 172/1972
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0172/1972 · Dossiê · 1972
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA, PÓ DE PEDRA E PORCELANA DE PORTO FERREIRA
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO; OUTROS

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 173/1975
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0173/1975 · Dossiê · 1975
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDICATO DA INDÚSTRIA DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS E OCOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 177/1974
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0177/1974 · Dossiê · 1974
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS E OCOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; CERÂMICA PORTO FERREIRA; OUTROS

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 179/1973
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0179/1973 · Dossiê · 1973
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, CERÂMICA DE LOUÇA E PORCELANA DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DE PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS E OCOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO; COMPANHIA VIDRARIA SANTA MARINA

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 186/1978
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0186/1978 · Dossiê · 1978
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; OUTROS

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 199/1969
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0199/1969 · Dossiê · 1969
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA; OUTROS
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 221/1966
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0221/1966 · Dossiê · 1966
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) PROCURADORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
            Reclamado(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DE PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA; CERÂMICA PORTO FERREIRA; OUTROS

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 221/1979
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0221/1979 · Dossiê · 1979
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO; OUTROS
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DE VIDROS E CRISTAIS PLANOS E OCOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; OUTROS

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 228/1964
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0228/1964 · Dossiê · 1964
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA, PÓ DE PEDRA E PORCELANA DE PORTO FERREIRA
            Reclamado(s) CERÂMICA SÃO LUIZ; OUTROS

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
            Dissídio coletivo nº 239/1968
            BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-JDC-DC-0239/1968 · Dossiê · 1968
            Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

            Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DE PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE PORTO FERREIRA
            Reclamado(s) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE LOUÇA DE PÓ DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região