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Descrição arquivística
Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
BR SPTRT2 TRT2 · Fundos · 1941

O fundo do TRT-2 é composto pela documentação produzida em decorrência das atividades desenvolvidas pelo Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região (de 1941 a 1946) e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, dividida em duas funções/seções, uma ligada à atividade-fim (prestação jurisdicional) e outra à atividade-meio (administrativa). Em 1939, são criados os Conselhos Regionais do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, vinculados ao Ministério do Trabalho. Somente em 1º de maio de 1941 é implantado o Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, que passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho, em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário. Sua jurisdição compreendia os estados de Paraná e Mato Grosso, além de todo o estado de São Paulo. O CRT era, naquele momento, dividido em Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). Cada junta contava com um juiz-presidente e dois juízes vogais, sendo um representante dos trabalhadores e outro representante dos empregadores. O segundo grau era formado pelos juízes de tribunal e também por juízes classistas, um para cada representação. Em 1946, ano da transformação da 2ª Região em Tribunal, o Regional contava com sete JCJs na capital e cinco fora da sede (Santos, Santo André, Jundiaí, Campinas e Sorocaba). O movimento era de 8.377 novas ações por ano apenas nas juntas da capital. Com o passar dos anos, o desenvolvimento, a industrialização e o aumento populacional no país tiveram importantes reflexos no TRT-2, que viu sua demanda crescer, apesar da diminuição da jurisdição do Regional. A partir da segunda metade da década de 1970, foram criados o TRT-9, no Paraná (em 1975); o TRT-10, que abarcou os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (em 1981) e o TRT-15, que ficou responsável pelo interior do estado de São Paulo (em 1986). Atualmente, o TRT-2 conta com 217 Varas do Trabalho (124 só na capital), que recebem, ao todo, mais de 480 mil novos processos por ano.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO