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Polo(s) Ativo(s):
COMARCA DE INDAIATUBA
VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS -
Polo(s) Passivo(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITU -
Resumo: O acórdão trata de um conflito de jurisdição entre o Juiz de Direito da Comarca de Indaiatuba e o Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Campinas. O conflito foi suscitado pelo Juiz de Direito de Indaiatuba, que se declarou incompetente para julgar uma ação de cumprimento de decisão normativa proferida pela Junta de Campinas, devido à localização da empresa em Indaiatuba. O Tribunal decidiu, por unanimidade, determinar a remessa dos autos ao Juiz de Direito da Comarca de Indaiatuba.
Indaiatuba, SP
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Polo(s) Ativo(s):
COTONIFÍCIO INDAIATUBA -
Polo(s) Passivo(s):
VANDERLINA ARAÚJO DA SILVA -
Resumo: A empresa sustentou que as faltas da empregada estável justificavam a rescisão e a empregada recorreu da improcedência de sua reconvenção. O Tribunal manteve a rejeição do inquérito por falta grave e não conheceu do recurso da empregada por deserção, decorrente do não pagamento das custas da reconvenção.
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- Polo(s) Ativo(s):
SANTORO MIRONI
- Polo(s) Ativo(s):
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Polo(s) Passivo(s):
SHUNZO SHIBUKAWA -
OUTROS
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Resumo: A empresa interpôs agravo contra a deserção de seu recurso, alegando que não lhe fora exigido depósito recursal. O Tribunal rejeitou a preliminar de falta de representação e manteve a deserção, pois o depósito previsto em lei deveria ter sido feito previamente, sem necessidade de intimação.
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Polo(s) Ativo(s):
COTONIFÍCIO INDAIATUBA -
Polo(s) Passivo(s):
JOSÉ CARDOSO
OUTROS -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. Os juízes decidiram, por unanimidade, não conhecer do recurso devido à inobservância do Decreto nº 75/66.
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Polo(s) Ativo(s):
ANTÔNIO AMSTALDEN -
Polo(s) Passivo(s):
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DENNY -
Resumo: O reclamante alegava que trabalhava como empregado, embora atuasse na escrituração e recebesse pagamentos mensais. O Tribunal considerou que ele exercia atividade profissional autônoma, não era registrado pela empresa nem tinha contribuições recolhidas por ela, e que sua própria prova afastava a subordinação. Negou provimento ao recurso e manteve a decisão que rejeitara o vínculo.
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Polo(s) Ativo(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE ITU -
Polo(s) Passivo(s):
TECELAGEM SÃO JANUÁRIO -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de X, contra a decisão que julgou improcedente a reclamação. O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso. O Sindicato recorreu da sentença que julgou improcedente a reclamação, alegando despedida injusta e diferenças salariais. O Tribunal considerou que a empresa foi confessa quanto à matéria de fato, reconhecendo o direito dos recorrentes ao salário mínimo. O Tribunal condenou a empresa a pagar aos recorrentes as indenizações legais por despedida injusta, as diferenças salariais e as férias.
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Polo(s) Ativo(s):
COTONIFÍCIO INDAIATUBA -
Polo(s) Passivo(s):
ÂNGELA SIBINELLI BERNADINETTI -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são uma empresa e uma reclamante. A reclamante buscava o pagamento de dias de trabalho não pagos, apresentando atestado médico. A empresa alegou que a reclamante faltou em determinados períodos e apresentou atestado médico particular, o qual a empresa não aceitou. O Juiz da Comarca considerou as faltas justificadas e julgou a ação procedente. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão da instância inferior. O relator analisou as contrarrazões, rejeitando a preliminar de intempestividade do recurso ordinário. O Tribunal considerou que o depoimento do preposto da empresa confirmou a aceitação de atestados médicos e a ausência de posto do INPS na cidade, bem como a não exigência de assistência médica aos empregados na época.
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Polo(s) Ativo(s):
VITOR CHAP CHAP -
Polo(s) Passivo(s):
LEONARDO GATO -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes discutem o mérito da decisão. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O recurso foi interposto pelo reclamado.
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Polo(s) Ativo(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE ITU -
Polo(s) Passivo(s):
TECELAGEM SÃO JANUÁRIO -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Itu e a empresa. O sindicato propôs uma reclamação visando o pagamento de diferenças salariais, férias não pagas e indenizações por despedida injusta. A sentença de primeira instância julgou a reclamação improcedente. O Tribunal, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência, determinando o envio dos autos à primeira instância para apuração das custas. O recorrente foi notificado para preparar o recurso.
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Polo(s) Ativo(s):
ALFREDO VILLANOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO -
Polo(s) Passivo(s):
DOMINGOS SORDILLE -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. Custas na forma da lei. A sentença reconheceu o contrato de trabalho. O Tribunal entendeu que não houve nulidade. O reclamante procurou solver os salários, que estavam em grande atraso. Não se trata de justa causa ou não da despedida direta. A rescisão onerosa ocorreu por descumprimento das condições contratuais.
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Polo(s) Ativo(s):
TECELAGEM SÃO JANUÁRIO -
Polo(s) Passivo(s):
MARIA NERCI ADRIANO
OUTROS -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são o recorrente e os recorridos. O Tribunal, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso para reformar a decisão recorrida. A reclamação foi julgada procedente, conforme o relatório. A empresa interpôs recurso ordinário, apresentando seus argumentos. O relator opinou nos termos do parecer.
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Polo(s) Ativo(s):
BASÍLIO SABA -
Polo(s) Passivo(s):
COTONIFÍCIO INDAIATUBA -
Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário em que se discutiu o pagamento de adicional noturno. O Tribunal, após análise, decidiu, por maioria de votos, dar provimento ao recurso, reconhecendo o direito ao adicional noturno.
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Polo(s) Ativo(s):
ADILSON ORLANDINI -
Polo(s) Passivo(s):
YANMAR DIESEL MOTORES DO BRASIL -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto contra decisão que julgou improcedentes os pedidos de indenização, aviso prévio e gratificação. O recorrente foi dispensado em 10/03 sob alegação de desídia. Antes da dispensa, ele havia sido advertido e suspenso por faltas disciplinares e desvio de função. A prova testemunhal, analisada pelo Tribunal, não confirmou a alegação de desídia. Considerando a inexistência de comprovação da falta grave, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida.
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Polo(s) Ativo(s):
CONCEIÇÃO MARTINS
OUTROS -
Polo(s) Passivo(s):
TALLI E COMPANHIA -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são, de um lado, o recorrente e, de outro, a recorrida. O Tribunal, por unanimidade de votos, deu provimento parcial ao recurso. As custas foram mantidas conforme a lei. O tempo de serviço indicado na inicial foi comprovado pelas testemunhas. Foi reconhecido o direito à indenização, aviso prévio, 13º salário, férias e diferenças salariais.
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Polo(s) Ativo(s):
GUARINO VANUCCI
OUTROS -
Polo(s) Passivo(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA -
Resumo: O acórdão versa sobre um agravo de petição interposto por reclamante contra decisão que determinou o pagamento de indenização em valor simples, em vez de em dobro. A sentença de primeira instância reconheceu a estabilidade do reclamante, considerando seu ingresso em 1950, e que sua demissão em 1960 foi espontânea, computando o tempo de serviço apenas a partir da readmissão. O Tribunal, ao julgar o agravo, considerou que a demissão espontânea não implica quitação do tempo de serviço anterior, conforme o artigo 475 da CLT. Assim, deu provimento ao agravo para assegurar ao reclamante a indenização em dobro.
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Polo(s) Ativo(s):
FIDELZINA ARAÚJO DA SILVA -
Polo(s) Passivo(s):
COTONIFÍCIO INDAIATUBA -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são o recorrente e o recorrido. Os juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por unanimidade de votos, deram provimento parcial ao recurso. O acórdão discute a redução de salário e de jornada de trabalho em face de dificuldades financeiras da empresa, concluindo que o empregado tem direito ao ressarcimento pelos prejuízos sofridos. O Tribunal determinou o pagamento da diferença de salários no período em que houve redução de horário.
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Polo(s) Ativo(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA -
Polo(s) Passivo(s):
GUARINO VANUCCI
OUTROS -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra decisão de primeira instância. A reclamada alegou falha na sentença recorrida, argumentando que não houve prejuízo em razão da suposta falha. O Tribunal analisou o recurso e entendeu que não houve prejuízo para a recorrente, pois a matéria foi integralmente debatida e o recurso apresentado. Assim, o Tribunal rejeitou a preliminar e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A decisão considerou que, apesar da sentença recorrida ser sucinta, não merecia reparo.
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Polo(s) Ativo(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITU -
Polo(s) Passivo(s):
INDÚSTRIA E COMÉRCIO MIRIAN
OUTROS -
Resumo: O acórdão versa sobre um reajuste salarial. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria de votos, concedeu um reajuste salarial de 30%, calculado sobre os salários recebidos pelos empregados na data-base (julho de 1967), excluindo os aumentos concedidos posteriormente a essa data, exceto os decorrentes de promoção, transferência, aquisição de maioridade ou julgamento. Por unanimidade, determinou o pagamento a partir da publicação do acórdão, com duração de um ano. Por voto de desempate do Presidente, estendeu o mesmo direito aos empregados admitidos após a data-base, desde que não recebessem salários superiores aos de colegas mais antigos na mesma função. As custas foram arcadas pelos reclamantes.
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Polo(s) Ativo(s):
TECELAGEM SÃO JANUÁRIO -
Polo(s) Passivo(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE ITU -
Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário em que a empresa recorreu contra a decisão de primeira instância que julgou procedente a reclamação, alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa. A empresa argumentou que não foi representada por preposto com direitos, gerente ou empregado. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão, pois a jurisprudência entende que qualquer pessoa pode ser preposto. O reclamante demonstrou o direito às vantagens pleiteadas na inicial.
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Polo(s) Ativo(s):
ALFREDO VILLANOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO -
Polo(s) Passivo(s):
ANTÔNIO DEL CONTI NETTO -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são um reclamante e uma empresa. O reclamante ajuizou ação trabalhista, postulando indenização por rescisão contratual em dobro, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, alegando que desde abril de 1967 não recebia seus salários regularmente. A Junta de Direito da Comarca de Indaiatuba julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia referente à indenização em dobro, acrescida de juros e correção monetária. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original.
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Polo(s) Ativo(s):
ALFREDO VILLANOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO -
Polo(s) Passivo(s):
ANTÔNIO KREITHON
OUTROS -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são Alfredo Villanova Indústria e Comércio, como recorrente, e Antonio Kreithon e outros, como recorridos. A empresa recorreu da decisão da Junta de Conciliação e Julgamento de Indaiatuba, que julgou procedente a reclamação. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original. A empresa alegou preliminar de nulidade da sentença, que foi rejeitada. No mérito, foi comprovada a mora salarial, justificando a rescisão contratual e o pagamento das indenizações legais aos empregados.
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Polo(s) Ativo(s):
SUELI EDNA PAES
OUTROS -
Polo(s) Passivo(s):
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GODIM -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que se discute o salário. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida.
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- Polo(s) Ativo(s):
ALFREDO VILLANOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- Polo(s) Ativo(s):
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Polo(s) Passivo(s):
JOSÉ ULITSKA -
OUTROS
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Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário em que se discutia a rescisão do contrato de trabalho. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A decisão de primeira instância foi mantida, reconhecendo a mora salarial e a caracterização do ilícito. Palavras-chave: Rescisão do Contrato de Trabalho.
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- Polo(s) Ativo(s):
ALFREDO VILLANOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- Polo(s) Ativo(s):
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Polo(s) Passivo(s):
DESIDÉRIO ANTONIOLLI -
OUTROS
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Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são uma indústria e seus empregados. Os recorridos pleitearam o pagamento de salários dos meses de dezembro de 1966 e janeiro de 1967. A defesa alegou que os recorrentes fizeram greve, atrasando o pagamento, e que a Lei nº 75, de 21/11/66, lhes dava direito a atrasar os salários por noventa dias. Houve arquivamento das reclamações de alguns reclamantes e homologação de acordos, com o Juiz de Direito julgando a ação procedente em relação aos restantes. O relator negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. A recorrente interpôs recurso, mas o Tribunal entendeu que o pagamento dos salários deveria ser feito obrigatoriamente até o 10º dia útil do mês.
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Polo(s) Ativo(s):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITU -
Polo(s) Passivo(s):
ARTEFATOS DE MADEIRA MAZZONI -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por uma empresa, em face de uma decisão que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias. A empresa alegou a ilegitimidade da parte contrária e a ausência de provas. O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O reclamante pleiteava o pagamento de férias relativas aos períodos de 1959, 1960 e 1961. A empresa argumentou que as férias foram pagas conforme recibos, mas o Tribunal entendeu que os recibos não correspondiam exatamente aos períodos pleiteados e que não havia prova de quitação.
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Polo(s) Ativo(s):
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS - CASAS PERNAMBUCANAS -
Polo(s) Passivo(s):
ROBERTO PAULO ARMANDO -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra a sentença que julgou procedente em parte a reclamação. O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do recurso por intempestivo e por falta de preparo. A decisão de primeiro grau foi comunicada à reclamada em 12/03/63, sendo novamente notificada em 21/02/68. O prazo recursal, portanto, fluiu de 22/02 a 05/03/68, e o recurso foi interposto em 13/03/68, fora do prazo. Além disso, o depósito prévio não foi efetuado. Palavras-chave: Prescrição.
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Polo(s) Ativo(s):
METALÚRGICA ILMA -
Polo(s) Passivo(s):
FERDINAND OBST -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que a empresa recorrente não obteve êxito em sua demanda. O recorrido pleiteou o pagamento de salários correspondentes aos dias trabalhados em suas férias e horas extras. O Juízo da Comarca de Indaiatuba julgou procedente a reclamação, pois a empresa não contestou o fato. A empresa alegou que a demissão do recorrido foi regular, com assistência do sindicato da classe, e que o recorrido quitou seus direitos. O Tribunal, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida
Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITU
Reclamado(s) INDÚSTRIAS E COMÉRCIO MIRIAM; OUTROS
Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITU
Reclamado(s) ARTEFATOS DE MADEIRA INDAIATUBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO