Fundos TRT2 - Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Documentos analógicos e digitais em diversos formatos.

O TRT-2 foi fundado em 1/5/1941, com o nome de Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, tendo sido vinculado ao Poder Judiciário em 1946, quando passa a se chamar Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processos trabalhistas anteriores à data de criação do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região eram postulados junto às Delegacias Regionais do Trabalho. Com a criação dos conselhos, esses processos foram encaminhados para os novos órgãos onde receberam novos números mediante a distribuição para uma de suas juntas de conciliação e julgamento. Em 1999, com o advento da Emenda Constitucional nº 24, as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser denominadas Varas do Trabalho.

O fundo do TRT-2 é composto pela documentação produzida em decorrência das atividades desenvolvidas pelo Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região (de 1941 a 1946) e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, dividida em duas funções/seções, uma ligada à atividade-fim (prestação jurisdicional) e outra à atividade-meio (administrativa). Em 1939, são criados os Conselhos Regionais do Trabalho, pelo presidente Getúlio Vargas, vinculados ao Ministério do Trabalho. Somente em 1º de maio de 1941 é implantado o Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, que passou a se chamar Tribunal Regional do Trabalho, em 1946, quando passou a fazer parte do Poder Judiciário. Sua jurisdição compreendia os estados de Paraná e Mato Grosso, além de todo o estado de São Paulo. O CRT era, naquele momento, dividido em Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). Cada junta contava com um juiz-presidente e dois juízes vogais, sendo um representante dos trabalhadores e outro representante dos empregadores. O segundo grau era formado pelos juízes de tribunal e também por juízes classistas, um para cada representação. Em 1946, ano da transformação da 2ª Região em Tribunal, o Regional contava com sete JCJs na capital e cinco fora da sede (Santos, Santo André, Jundiaí, Campinas e Sorocaba). O movimento era de 8.377 novas ações por ano apenas nas juntas da capital. Com o passar dos anos, o desenvolvimento, a industrialização e o aumento populacional no país tiveram importantes reflexos no TRT-2, que viu sua demanda crescer, apesar da diminuição da jurisdição do Regional. A partir da segunda metade da década de 1970, foram criados o TRT-9, no Paraná (em 1975); o TRT-10, que abarcou os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (em 1981) e o TRT-15, que ficou responsável pelo interior do estado de São Paulo (em 1986). Atualmente, o TRT-2 conta com 217 Varas do Trabalho (124 só na capital), que recebem, ao todo, mais de 480 mil novos processos por ano.

Guarda permanente

Sem restrição de acesso. Disponível por meio físico, no Arquivo do TRT-2, e on-line no Centro de Memória Virtual do TRT-2, mediante compromisso de crédito. Ao citar, indique como: Acervo Histórico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disponível para consulta no Centro de Memória Virtual do TRT-2 (http://atom.trt2.jus.br).

Sem restrição, mediante autorização, a ser solicitada por meio do e-mail memoria@trt2.jus.br e compromisso de crédito. Ao citar, indique como: Acervo Histórico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disponível para consulta no Centro de Memória Virtual do TRT-2 (http://atom.trt2.jus.br).

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Bom estado de conservação. Representante digital em pdf.

Originais em suporte papel encontram-se no arquivo permanente do TRT-2.

Representante digital disponível no Centro de Memória Virtual do TRT-2 (http://atom.trt2.jus.br)

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