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- Polo(s) Ativo(s):
FAZENDA LIMEIRA
- Polo(s) Ativo(s):
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DOMINGOS BOCARDO
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Polo(s) Passivo(s):
ALCINDO MARTINS -
OUTROS
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Resumo: A empregadora alegou nulidade por falta de citação válida e inobservância do prazo para defesa. O TRT rejeitou a preliminar, entendendo que a citação fora recebida por pessoa responsável pela fazenda e que o prazo legal fora observado. No mérito, manteve a sentença.
Faxinal, PR
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- Polo(s) Ativo(s):
GERALDO ALVES DE FARIAS
- Polo(s) Ativo(s):
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OUTROS
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Polo(s) Passivo(s):
LEOPOLDO DIEDEZ -
Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário interposto por Geraldo Alves de Farias e outros, contra decisão que julgou improcedente a reclamação. Os recorrentes alegaram descumprimento contratual e descontos indevidos. O Tribunal deu provimento parcial ao recurso, considerando que a relação de emprego se estabeleceu a partir de outubro de 1969. Os recorrentes pleitearam a rescisão do contrato por descontos e agressão a menor, mas o Tribunal considerou a matéria duvidosa. O Tribunal determinou o pagamento de verbas e retificação salarial dos últimos dois anos, a serem apurados em execução de sentença.
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- Polo(s) Ativo(s):
MASSAYUKI YONEKURE
- Polo(s) Ativo(s):
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Polo(s) Passivo(s):
SEBASTIÃO ADRIANI -
OUTROS
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Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente, inconformado com a decisão de primeira instância, buscava a reforma do julgado. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original. A ação foi julgada procedente em parte, conforme a sentença. O recorrente não negou a existência de vínculo empregatício, mas alegou que o contrato era por prazo determinado, relacionado à safra de café. O Tribunal constatou a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego, considerando o trabalho sob fiscalização e mediante salário. Foi reconhecido o direito dos reclamantes às verbas rescisórias devidas, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.