Descrição realizada por meio da versão digital do processo, disponível para consulta on-line.
Os presentes autos judiciais foram digitalizados e microfilmados graças ao convênio celebrado entre a Universidade de Campinas e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com recursos provenientes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Projeto nº 06/57297-1, intitulado Trabalhadores no Brasil; identidades, Direitos e Política (séculos XVII a XX), por meio do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (CECULT), com colaboração técnica do Arquivo Edgard Leurenroth (AEL), que detém as matrizes dos microfilmes.
Instalado em 1941, como Conselho Regional do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região passou a fazer parte do Poder Judiciário em 1946. Naquele tempo, a jurisdição compreendia todo o estado de São Paulo, além dos estados de Paraná e Mato Grosso. O Regional era composto por Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ), que contavam, cada uma, com um juiz-presidente e dois juízes vogais, sendo um representante dos trabalhadores e outro dos empregadores. O segundo grau era formado pelos juízes de tribunal e também por juízes classistas, um para cada representação. Com o passar dos anos, o país industrializou-se e os centros urbanos desenvolveram-se. O TRT-2 viu sua demanda crescer, apesar da diminuição da jurisdição do Regional , com a criação do TRT-9, no Paraná (em 1975); do TRT-10, que abarcou os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (em 1981) e do TRT-15, que ficou responsável pelo interior do estado de São Paulo (em 1986). Hoje, com 217 varas, compostas por 94 desembargadores, cerca de 500 juízes e mais de cinco mil servidores, o TRT-2 é o maior tribunal trabalhista do país.
Publicado
Parcial
Revisado
Reclamante(s) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DE SANTOS
Reclamado(s) NEPTUNIA SOCIEDADE MARÍTIMA COMERCIAL; OUTROS
Bom estado de conservação. Representante digital em pdf.
Guarda permanente
O TRT-2 foi fundado em 1/5/1941, com o nome de Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, tendo sido vinculado ao Poder Judiciário em 1946, quando passa a se chamar Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Processos trabalhistas anteriores à data de criação do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região eram postulados junto às Delegacias Regionais do Trabalho. Com a criação dos conselhos, esses processos foram encaminhados para os novos órgãos onde receberam novos números mediante a distribuição para uma de suas juntas de conciliação e julgamento. Em 1999, com o advento da Emenda Constitucional nº 24, as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser denominadas Varas do Trabalho.
Criação: Lucas Lopes de Moraes
Originais em suporte papel encontram-se no arquivo permanente do TRT-2.
Representante digital disponível no Centro de Memória Virtual do TRT-2 (http://atom.trt2.jus.br)
Sem restrição de acesso. Disponível por meio físico, no Arquivo do TRT-2, e on-line no Centro de Memória Virtual do TRT-2, mediante compromisso de crédito. Ao citar, indique como: Acervo Histórico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disponível para consulta no Centro de Memória Virtual do TRT-2 (http://atom.trt2.jus.br).
Sem restrição, mediante autorização, a ser solicitada por meio do e-mail memoria@trt2.jus.br e compromisso de crédito. Ao reproduzir, indique como: Acervo Histórico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disponível para consulta no Centro de Memória Virtual do TRT-2 (http://atom.trt2.jus.br).