• Polo(s) Ativo(s):
  FAZENDA SÃO MIGUEL

• Polo(s) Passivo(s):
  JOSÉ RICARDO LEME
  OUTROS

• Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário, onde o reclamante pleiteava indenização, férias e gratificação de 13º salário. A reclamada recorreu da decisão de primeira instância. O Tribunal rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, argumentando que os conselhos arbitrais ainda não estavam instalados. No mérito, o recurso foi parcialmente provido. O tempo de serviço do reclamante foi considerado exato, sendo devidas férias em dobro e uma simples. A gratificação do 13º salário de 1962 foi considerada devida por falta de comprovação de quitação. As diferenças salariais e outras verbas não foram consideradas devidas por falta de comprovação.

• Polo(s) Ativo(s):
  FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS

• Polo(s) Passivo(s):
  ANTÔNIO NEGRI
  OUTROS

• Resumo: O acórdão analisou um recurso ordinário em que o reclamante alegava dispensa imotivada, ocorrida em outubro de 1965, e pleiteava verbas rescisórias. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida que entendeu não haver prova da dispensa. A fundamentação considerou que o reclamante não apresentou provas suficientes para comprovar sua alegação de demissão, apesar de ter alegado ter trabalhado na propriedade rural da reclamada, participando da produção de café e milho. A testemunha do reclamante não confirmou a dispensa. Portanto, a decisão manteve-se, pois não houve comprovação do alegado despedimento.

• Polo(s) Ativo(s):
  MARCELINO FERNANDES DE SOUZA
  OUTROS

• Polo(s) Passivo(s):
  GREGÓRIO LASEKE

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente buscava o pagamento de salários pelo período em que trabalhou para o recorrido. O Tribunal, após analisar os autos, verificou que a reclamada não contestou o pedido de salários, limitando-se a negar a dispensa do reclamante e a existência de vínculo empregatício com outra pessoa mencionada. Considerando a falta de prova de pagamento por parte da reclamada e a confissão de pagamento de uma quantia irrisória, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso, garantindo ao recorrente o recebimento do salário mínimo durante o período trabalhado, desconsiderando o valor irrisório alegado pela reclamada como pago.

• Polo(s) Ativo(s):
  MANUEL TÉOFILO ALVES

• Polo(s) Passivo(s):
  FAZENDA ITAJUBÁ

• Resumo: O acórdão trata de um agravo de instrumento interposto contra uma decisão que determinou a devolução de um recurso ordinário para expurgar expressões consideradas ofensivas. O agravante alegou que não houve intenção de ofender e que o despacho constituiu cerceamento de defesa. O agravado sustentou que o recurso continha palavras ofensivas ao juiz. O Tribunal deu provimento ao agravo, determinando o processamento do recurso ordinário, facultando ao juiz a exclusão das palavras ofensivas.

• Polo(s) Ativo(s):
  FAZENDA SANTA MARIA GIGLIO BERUINI

• Polo(s) Passivo(s):
  JOSÉ MARIA CARDOSO

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra uma decisão que a condenou ao pagamento de uma quantia ao reclamante. A empresa alegou, preliminarmente, a nulidade da sentença devido a vícios na notificação e na realização da audiência. O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso, anulando o processo e determinando o retorno dos autos à instância de origem para nova instrução e julgamento.

• Polo(s) Ativo(s):
  ANTÔNIO UMBELINI

• Polo(s) Passivo(s):
  FAZENDA ATOMIYA

• Resumo: O Tribunal, ao analisar os autos, negou provimento a ambos os recursos. A empresa não conseguiu comprovar a dispensa do reclamante, em relação às verbas de indenização e aviso prévio. O Tribunal decidiu que não houve prova do pagamento das férias e 13º salário, conforme a sentença, e negou provimento aos recursos.

• Polo(s) Ativo(s):
  FAZENDA SÃO LUIZ
  JOÃO AVELINO PINHO MELLÃO

• Polo(s) Passivo(s):
  JOSÉ GALIANO
  OUTROS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por ambas as partes contra uma sentença que julgou procedente parcialmente os pedidos do reclamante. A reclamada alegou nulidade do processo por ausência de assinatura dos reclamantes na petição inicial, ausência de comparecimento à audiência e outorga posterior de procuração ao advogado, além de que menores de 14 anos não poderiam ser empregados e que a conciliação final foi proposta antes dos debates orais. Os reclamantes recorreram quanto à indenização, horas extras e diferenças salariais, pois a sentença as concedeu apenas a partir de março de 1963. O Tribunal rejeitou as preliminares da reclamada. No mérito, o recurso da reclamada foi parcialmente provido, sendo julgados procedentes os pedidos dos reclamantes que auxiliavam chefes de família em fazendas, quanto à indenização, aviso prévio, férias e gratificação salarial, reconhecendo-se apenas diferenças salariais nos dias em que trabalharam diretamente para a fazenda. O recurso dos reclamantes foi parcialmente provido quanto às diferenças salariais, férias e indenização, considerando-se o período não prescrito e a legislação vigente na época. As horas extras não foram reconhecidas por falta de provas.

• Polo(s) Ativo(s):
  EMPRESA CINEMATOGRÁFICA SÃO LUIZ

• Polo(s) Passivo(s):
  AFONSO RAMOS

• Resumo: O acórdão analisou dois recursos interpostos pelas partes em ação trabalhista. O primeiro recurso, da reclamada, questionava a indenização por danos morais e o cálculo das diferenças salariais. O Tribunal considerou improcedente o pedido de rescisão contratual, rejeitando a alegação de ofensa moral ao reclamante. Em relação às diferenças salariais, o Tribunal entendeu que o reclamante recebia, desde 1951, o dobro do salário mínimo da época, refutando a alegação de pagamento inferior à quarta parte do salário mínimo. O segundo recurso, do reclamante, buscava o reconhecimento de todo o tempo de serviço prestado a diferentes empresas sucessoras. O Tribunal acolheu parcialmente este recurso, reconhecendo a continuidade da prestação de serviços e a sucessão de empregadores, sem interrupção ou alteração de funções, concedendo o tempo de serviço alegado. Quanto à indenização em dobro, o recurso foi considerado improcedente por controvérsia sobre a matéria.

• Polo(s) Ativo(s):
  ANTÔNIO PEREIRA

• Polo(s) Passivo(s):
  JOSÉ PEDRO GOMES DE SOUZA

• Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário, onde o recorrido foi considerado revel. O recurso alegava que a ausência do recorrido se deu por prisão em flagrante no dia da audiência, e que a reclamada não comprovou a dispensa. A parte contrária alegou a intempestividade do recurso. A Procuradoria Regional opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso. O Tribunal, porém, entendeu que o recurso era tempestivo, pois o recorrido, estando preso, não foi intimado da sentença, e o prazo recursal não poderia iniciar a partir da audiência à qual não compareceu. Assim, o processo foi anulado ab initio.

• Polo(s) Ativo(s):
  KUNIHIRO MIYAMOTTO
  FAZENDA PROMISSÃO

• Polo(s) Passivo(s):
  JUVENAL DOS SANTOS

• Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário. O Tribunal não conheceu do recurso por estar desacompanhado da prova do prévio depósito. As custas foram pagas na forma da lei. O reclamante foi admitido como diarista e, em julho de 1967, contestou os fornecimentos de víveres de primeira necessidade, pedindo o pagamento de seus direitos. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, por falta de prova de depósito.

• Polo(s) Ativo(s):
  JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
  OUTROS

• Polo(s) Passivo(s):
  NASSER EDIN ALI SAAB

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes discutem a existência de relação de emprego. O recorrente alegou despedida injusta e buscou receber verbas rescisórias. Em preliminar, foi arguida a incompetência da Justiça do Trabalho. O Tribunal rejeitou a preliminar e, no mérito, deu provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para julgar o mérito, por entender que a Justiça do Trabalho é competente para a questão.

• Polo(s) Ativo(s):
  FÁBRICA DE CHAPÉUS ALVORADA

• Polo(s) Passivo(s):
  ROSI MARLENE SANTOS
  OUTROS

• Resumo: O acórdão analisou um recurso originário, onde a reclamada contestava a decisão de primeira instância que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias (despedida injusta, férias, 13º salário de 1964, saldo de salário, horas extras e diferença salarial). A reclamada alegou abandono de emprego e pagamento parcial do 13º salário de 1964, além da inexistência de provas para as horas extras. O Tribunal, após analisar os depoimentos pessoais e outros elementos de prova, deu provimento parcial ao recurso. Confirmou a despedida injusta e o dever de pagar as diferenças salariais para atingir o nível mínimo regional. Entretanto, o 13º salário de 1964 foi considerado parcialmente pago e as horas extras não foram comprovadas em sua totalidade, não sendo apuradas em execução. As férias da segunda reclamante também foram consideradas devidas, mas limitadas a um mês de ordenado.

• Polo(s) Ativo(s):
  MANUEL TÉOFILO ALVES

• Polo(s) Passivo(s):
  FAZENDA ITAJUBÁ

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O reclamante sustentava ter direito às verbas pleiteadas na inicial, por ter sido demonstrada a despedida. O Tribunal entendeu que não houve prova da despedida, não sendo devido aviso prévio, férias e 13º salário proporcional.

• Polo(s) Ativo(s):
  INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS

• Polo(s) Passivo(s):
  JOSÉ AURELIANO

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra decisão que julgou procedente a reclamação trabalhista. A reclamada alegava a inexistência de vínculo empregatício. O Tribunal, após analisar as provas, entendeu que a relação de emprego existia, pois o recorrido trabalhava de forma efetiva, subordinado economicamente, jurídica e hierarquicamente à recorrente. O recurso foi desprovido, mantendo-se a decisão de primeira instância.

• Polo(s) Ativo(s):
  SHIGUEO KIYOSHIO

• Polo(s) Passivo(s):
  SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra a decisão de primeira instância. A empresa, inconformada com a procedência da reclamação, apresentou o recurso. O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto. As custas foram na forma da lei. O relator votou no sentido de dar provimento parcial ao recurso, determinando o pagamento de aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais. As diferenças salariais deveriam ser apuradas em execução. O valor da condenação foi estabelecido em Cr$ 800,00, com custas legais.

• Polo(s) Ativo(s):
  PAVIMENTADORA ALPA

• Polo(s) Passivo(s):
  PEDRO DE SOUZA
  OUTROS

• Resumo: O acórdão analisou um recurso ordinário. A preliminar de nulidade por falta de notificação foi rejeitada, pois o recorrido confirmou ter recebido a notificação para a audiência. No mérito, o recurso foi provido para anular a decisão recorrida, determinando que o reclamante recebesse aviso prévio e 13º salário.

• Polo(s) Ativo(s):
  JOSÉ ROQUE

• Polo(s) Passivo(s):
  ALFREDO CHEDE
  GERALDO CAMILO

• Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário de uma ação trabalhista. O reclamante trabalhou como subempreiteiro em uma obra para o primeiro recorrido. O segundo recorrido reconheceu a dívida com o reclamante e se propôs a pagar o saldo devedor em prestações. Entretanto, declarou não possuir bens para garantir o pagamento. O tribunal entendeu que a compensação da dívida entre os réus é matéria estranha ao processo, e que cada parte deve buscar seus direitos individualmente. Diante disso, o recurso foi provido.

• Polo(s) Ativo(s):
  IDEMAR JOSÉ DE SOUZA
  OUTROS

• Polo(s) Passivo(s):
  ICHIRO FUGIWARA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que se discute a anulação de uma decisão. O Tribunal, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso para anular a decisão recorrida. O relator, em seu voto, analisou as questões apresentadas, considerando a matéria já apreciada e a impossibilidade de proferir duas sentenças com sentidos opostos. O Tribunal acolheu o recurso, determinando o retorno dos autos à instância de origem para novo julgamento do mérito.

• • Polo(s) Ativo(s):
    HEITOR RODRIGUES JÚNIOR

• OUTROS

• FAZENDA SÃO FRANCISCO

• Polo(s) Passivo(s):
  HEITOR RODRIGUES JÚNIOR

• OUTROS

• FAZENDA SÃO FRANCISCO

• Polo(s) Ativo(s):
  HARANO SUTAE
  PEDRO AMANSO DOS SANTOS
  OUTROS

• Polo(s) Passivo(s):
  HARANO SUTAE
  PEDRO AMANSO DOS SANTOS
  OUTROS

• Resumo: O acórdão analisou recursos interpostos por ambas as partes em um processo trabalhista. A reclamada alegava que os reclamantes não eram empregados, mas sim empreiteiros, negando-lhes, portanto, direitos trabalhistas como verbas indenizatórias e horas extras. Os reclamantes, por sua vez, argumentavam que os salários deveriam ter sido pagos na primeira audiência, pleiteando o pagamento em dobro. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento aos recursos de ambas as partes. A decisão confirmou a relação de emprego entre os reclamantes e a reclamada, concedendo aos reclamantes o direito a indenização por férias, 13º salário e repouso semanal remunerado, por terem sido comprovadamente empregados e dispensados ao término do contrato de empreitada. O pedido de pagamento em dobro das verbas salariais foi rejeitado por falta de amparo legal, em razão da controvérsia sobre as diferenças salariais.

• Polo(s) Ativo(s):
  ANTÔNIO PEREIRA

• Polo(s) Passivo(s):
  PEDRO PENHA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por reclamantes contra uma decisão de primeira instância que julgou improcedente a reclamação trabalhista. Os reclamantes buscavam o pagamento de metade da remuneração a que teriam direito até o término do contrato de safra, que deveria findar em maio de 1966. O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

• Polo(s) Ativo(s):
  FAZENDA SANTA MERCEDES
  WILSON BENEZ

• Polo(s) Passivo(s):
  ADÃO PEREIRA DOS SANTOS

• Resumo: O acórdão nega provimento ao recurso de um reclamante contra uma decisão que o condenou ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e diferenças salariais. O recorrente alegou incompetência da Justiça do Trabalho, argumentando que o dissídio deveria ser submetido a um Conselho Arbitral previsto em estatuto do trabalhador rural (ainda não instituído). O Tribunal entendeu que, como o estatuto não havia sido instituído, o reclamante agiu corretamente ao ingressar diretamente na Justiça do Trabalho. A decisão de primeira instância que reconheceu o direito do recorrido a essas verbas foi mantida, uma vez que o reclamante foi considerado despedido e, portanto, detentor desses direitos.

• Polo(s) Ativo(s):
  JOSÉ SILVESTRE DA SILVA

• Polo(s) Passivo(s):
  FRANCISCO FERREIRA DE LIMA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto contra decisão de primeira instância que julgou procedente o pedido de indenização por justa causa, incluindo aviso prévio, férias, 13º salário e diferenças salariais. O recorrente alegou que a dispensa foi justificada e que não havia direito às verbas pleiteadas. O Tribunal, após analisar as provas, entendeu que a justa causa não foi comprovada e, consequentemente, manteve a decisão de primeira instância, que reconheceu o direito do recorrido às verbas rescisórias.

• Polo(s) Ativo(s):
  NASSER EDIN ALI SAAB

• Polo(s) Passivo(s):
  BASILIC RODRIGUES DA SILVA
  OUTROS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são, de um lado, a empresa e, de outro, o trabalhador e outros. O Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento em diligência. Em contrarrazões, o recorrido alegou a intempestividade do recurso do reclamante. O Tribunal considerou que a intimação postal se efetivou em 16/03/1967 e, considerando que o dia 25/03/1967 foi domingo, o recurso foi considerado tempestivo. O reclamante pleiteou a anulação da sentença proferida à revelia, alegando que a assinatura aposta no AR não era sua. Diante da divergência das assinaturas do reclamado constantes nos autos, o Tribunal converteu o julgamento em diligência para verificar a autenticidade da assinatura, determinando que fossem prestados esclarecimentos pelo Sr. Agente Postal.

• Polo(s) Ativo(s):
  ESTEVES VERISSIMO

• Polo(s) Passivo(s):
  CELSO GEDVILA

• Resumo: O acórdão analisou um recurso ordinário interposto pela empresa contra decisão que, em parte, acolheu a reclamação trabalhista do empregado. A empresa alegou que o empregado, após um ano de serviço, abandonou o trabalho com o intuito de obter vantagem financeira. Apresentou apenas o depoimento de outro funcionário como prova. O recorrido refutou os argumentos da recorrente. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau, que considerou as provas e aplicou o direito corretamente. O Tribunal entendeu que o juiz de primeiro grau, tendo presenciado as partes, pode chegar a conclusões mais acertadas e que o depoimento pessoal da testemunha convenceu o juiz da veracidade dos fatos.

• Polo(s) Ativo(s):
  J.ALVES VERISSIMO

• Polo(s) Passivo(s):
  SEBASTIÃO GIRALDELLI

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto contra decisão que condenou a reclamada ao pagamento de quatro horas de serviço prestadas aos domingos em dobro, durante dois anos, além do 13º salário e gratificação de 1962. O Tribunal, acolhendo parcialmente o recurso da reclamada, reformou a sentença quanto ao número de horas trabalhadas aos domingos, reconhecendo apenas uma hora de serviço prestada por dia. A gratificação do 13º salário de 1963 foi confirmada como devida proporcionalmente, enquanto a de 1962 foi mantida, esclarecendo-se que a divergência quanto ao ano se deveu a erro de datilografia na inicial. O acórdão determina o prosseguimento da execução para apuração do valor devido pela hora trabalhada aos domingos em dobro.

• Polo(s) Ativo(s):
  RENATO TICOULAT

• Polo(s) Passivo(s):
  JOÃO BATISTA DA SILVA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente, representado por RJPATO, e o recorrido, representado por JOICO B VISTA DA CIL7A, discutem a validade de um processo. O Tribunal, por unanimidade, decidiu anular o processo ab initio, determinando o retorno dos autos à instância de origem. A preliminar de intempestividade do recurso, arguida nas contrarrazões, foi rejeitada. O recorrente alegou a nulidade do processo devido à ausência de citação na Comarca onde residia, sendo a citação por edital inadequada. O Tribunal considerou que a citação por precatória na Capital era necessária, uma vez que o reclamado, advogado, residia em São Paulo. A falta de notificação a um preposto e a aplicação das consequências da revelia foram consideradas incorretas, justificando a anulação do processo.

• Polo(s) Ativo(s):
  JOÃO AVELINO PINHO MELLÃO
  FAZENDA SÃO LUIZ

• Polo(s) Passivo(s):
  BERNADINO RODRIGUES DOS SANTOS

• Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário, onde se verificou que o recorrente não foi notificado regularmente. A notificação enviada por via postal foi devolvida. O Tribunal considerou que não havia prova de que o recorrente criasse obstáculos à notificação. Diante da irregularidade na citação, o recurso foi provido para anular o processo. O processo deve ser reiniciado com a devida citação do recorrente.

• • Polo(s) Ativo(s):
    ENOEL ANSELMO

• ARY PIMENTA DE PÁDUA

• Polo(s) Passivo(s):
  ENOEL ANSELMO

• ARY PIMENTA DE PÁDUA

• Resumo: O acórdão trata de recursos ordinários em uma reclamação trabalhista. O Tribunal negou provimento ao primeiro recurso e não conheceu do segundo. A sentença de primeiro grau havia julgado procedente, em parte, a reclamação. O reclamante recorreu, assim como a reclamada, que teve seu recurso não conhecido. O Tribunal analisou a questão da prescrição dos direitos trabalhistas e, no mérito, negou o pedido de horas extras, considerando que o reclamante tinha autonomia para definir seu horário de trabalho.

• Polo(s) Ativo(s):
  FAZENDA SÃO PEDRO

• Polo(s) Passivo(s):
  VERGÍLIO CAMARGO DE QUEIROZ
  OUTROS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes discutem férias, diferenças salariais e verbas rescisórias. O Tribunal deu provimento parcial ao recurso da empresa, excluindo da condenação as férias do último período aquisitivo, e negou provimento ao recurso do reclamante.

• Polo(s) Ativo(s):
  TAKEO ATOMIYA
  FAZENDA ATOMIYA

• Polo(s) Passivo(s):
  DARCI FRANCISCO DOS SANTOS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que se discutem as férias e a gratificação natalina. O Tribunal decidiu prover parcialmente o recurso para determinar que a execução da sentença se restringisse às ausências no serviço. Foi determinado o provimento parcial do segundo recurso, para apurar as diferenças do salário mínimo em execução, com as férias e a natalina prescritas. A empresa não cumpriu a lei, concedendo as férias e pagando a gratificação natalina no momento oportuno. O empregador fez o desconto por habitação com a vigência do estatuto. O Tribunal proveu o apelo para assegurar ao reclamante a diferença de salário mínimo a ser apurada na fase executória.

• Polo(s) Ativo(s):
  SEBASTIÃO PIMENTA NEVES

• Polo(s) Passivo(s):
  ORLANDO REIS
  OUTROS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal não conheceu do recurso.

• Polo(s) Ativo(s):
  NEUSA LEONARDO ALBERINI

• Polo(s) Passivo(s):
  MARINA DE LIMA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal não conheceu do recurso por falta de depósito. A reclamação foi julgada procedente. A recorrente interpôs o recurso, mas não realizou o depósito nem pagou as custas.

• Polo(s) Ativo(s):
  DAMÁSIO JOSÉ DO PRADO

• Polo(s) Passivo(s):
  FAZENDA PILAR

• Resumo: O acórdão trata de recursos interpostos por ambas as partes em uma reclamação trabalhista. O reclamante buscava o reconhecimento de horas extras e a inclusão do 13º salário nos cálculos indenizatórios. A empresa, por sua vez, pleiteava a nulidade da sentença por ausência de intimação para a audiência de leitura e publicação, além da exclusão do valor da habitação nos cálculos indenizatórios. O Tribunal, por maioria de votos, deu provimento ao recurso do reclamante, determinando a inclusão das horas extras e do 13º salário nos cálculos. Negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a condenação.

• • Polo(s) Ativo(s):
    TAKEO ATOMIYA

• FAZENDA ATOMIYA

• OLIVEIRA CAMILO

• Polo(s) Passivo(s):
  TAKEO ATOMIYA

• FAZENDA ATOMIYA

• OLIVEIRA CAMILO

• Resumo: O acórdão trata de recursos ordinários em que as partes discutem verbas rescisórias. O Tribunal negou provimento ao primeiro recurso e deu provimento parcial ao segundo, determinando o pagamento de diferenças de salário mínimo e julgando não prescrita a ação quanto aos títulos anteriores a dois anos da propositura. O reclamante pleiteava diferenças de férias e 13º salário, além de diferenças de salário mínimo. O empregador alegava que as férias e a natalina deveriam ser calculadas considerando as faltas ao serviço. O Tribunal entendeu que a empresa deveria demonstrar as ausências ao serviço e que os cálculos deveriam ser feitos com base no último salário. Palavras-chave: Salário/Diferença Salarial.

• • Polo(s) Ativo(s):
    JOSÉ GARCIA

• OUTROS

• FAZENDA SÃO LUIZ

• Polo(s) Passivo(s):
  JOSÉ GARCIA

• OUTROS

• FAZENDA SÃO LUIZ

• Resumo: O acórdão trata de recursos ordinários interpostos por ambas as partes em um processo trabalhista. A empresa recorre da sentença que a condenou ao pagamento de indenização, férias e décimo terceiro salário. O reclamante, por sua vez, busca a reforma da decisão que não reconheceu o vínculo empregatício com o outro reclamado. O Tribunal deu provimento parcial aos recursos, determinando que os pagamentos de férias e décimo terceiro salário fossem efetuados, obedecendo ao prazo prescricional de dois anos. Negou provimento ao recurso de um dos reclamantes, mantendo a sentença quanto ao vínculo empregatício. Deu provimento ao recurso do outro reclamante para que lhe fossem pagas as diferenças salariais.

• • Polo(s) Ativo(s):
    FAZENDA SÃO LUIZ

• Polo(s) Passivo(s):
  FRANCISCO ZEFERINO

• OUTROS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que a empresa recorrente questiona a condenação ao pagamento de férias em dobro, simples e proporcionais, além do 13º salário. O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, considerando os reclamantes João e José Zeferino carecedores de ação e julgando prescrito o período de férias de 1966/67 em relação ao reclamante Francisco Zeferino, mantendo a decisão original quanto ao restante. A empresa alegou que João e José Zeferino não eram seus empregados, mas sim ajudantes de Francisco Zeferino, que era empreiteiro. O Tribunal, analisando as provas, concluiu que João e José Zeferino eram carecedores de ação. Quanto a Francisco Zeferino, o Tribunal admitiu a prestação de serviços na qualidade de empregado, reconhecendo o vínculo empregatício.

• Polo(s) Ativo(s):
  ALCIDES CLEMENTINO DA SILVA

• Polo(s) Passivo(s):
  SEBASTIÃO CUNHA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por um reclamante, inconformado com a sentença que julgou improcedente sua ação contra o reclamado. O recorrente apresentou argumentos sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, sustentando que a prova da relação de emprego ficou devidamente comprovada e que tinha direito às verbas pleiteadas. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida.

• • Polo(s) Ativo(s):
    FAZENDA SÃO LUIZ

• Polo(s) Passivo(s):
  JOÃO GONÇALVES

• OUTROS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela Fazenda contra a decisão da Comarca de Cornélio Procópio, Paraná. A decisão de primeira instância reconheceu a existência de contrato de trabalho para ambos os reclamantes, pai e filho, concedendo-lhes férias e 13º salário, respeitando a prescrição bienal. A reclamada recorreu, alegando a inexistência de relação de emprego com o filho e que os valores concedidos eram excessivos. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso. A decisão considerou o depoimento do preposto como prova da existência do contrato de trabalho.

• • Polo(s) Ativo(s):
    ICHIRO FUGIWARA

• Polo(s) Passivo(s):
  IDEMAR JOSÉ DE SOUZA

• OUTROS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por um recorrente contra uma decisão da Comarca de Cornélio Procópio, no Paraná. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original. O recorrente questionou a sentença que julgou improcedente a reclamação dos recorridos. O relator conheceu do recurso e rejeitou a preliminar de incompetência em razão da matéria, bem como a de prescrição. No mérito, o recorrente alegou que a decisão recorrida estava em desacordo com os autos e com o direito, mas o Tribunal manteve a decisão original.

• • Polo(s) Ativo(s):
    FAZENDA ATOMIYA

• IVO MATHIAS

• Polo(s) Passivo(s):
  FAZENDA ATOMIYA

• IVO MATHIAS

• Resumo: O acórdão trata de recursos ordinários em ação trabalhista. O Tribunal deu provimento parcial ao primeiro recurso, determinando a apuração em execução do valor devido ao reclamante por férias, respeitando a proporcionalidade da Lei. Deu provimento parcial ao segundo recurso, condenando a reclamada a pagar ao reclamante os abonos devidos, considerando a efetividade do trabalho e as diferenças de salário mínimo, descontando faltas e ausências. O relatório da sentença e as partes inconformadas foram analisados. A reclamada sustentou que o reclamante não adquiriu direito a férias devido às faltas, enquanto o reclamante insistiu nos abonos e diferenças salariais. O Tribunal considerou a proporcionalidade das férias em relação às faltas e a efetividade do trabalho para o pagamento dos abonos e diferenças salariais.

Reclamante(s) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Reclamado(s) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARANÁ; SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO E DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MAQUINISMOS, FERRAGENS, TINTAS E MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO PARANÁ; OUTROS

Reclamante(s) SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E DOS ARRUMADORES DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Reclamado(s) DUCCI; OUTROS

Reclamante(s) SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E DOS ARRUMADORES DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Reclamado(s) MERCANTIL PROCOPENSE DE CEREAIS; OUTROS

Reclamante(s) SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E DOS ARRUMADORES DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Reclamado(s) MERCANTIL PROCOPENSE DE CEREAIS