Zona de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
- CRT-2
- Justiça do Trabalho da 2ª Região
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Instalada em 1941, como Conselho Regional do Trabalho (CRT-2), a 2ª Região Trabalhista abarcava em sua jurisdição os estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso. O CRT-2 teve como endereço alguns andares do Edifício Brasil, localizado à rua Conselheiro Crispiniano, 29 - mesmo prédio onde ficava o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, órgão do Poder Executivo, ao qual estava vinculado.
O CRT-2 funcionou até novembro de 1946, quando foi instalado o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, resultado da vinculação da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário.
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Constituição Federal de 1934 - menciona, pela primeira vez, a Justiça do Trabalho: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm
Constituição Federal de 1937 - mantém a Justiça do Trabalho no ordenamento jurídico nacional: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm
Decreto-lei 1237/1939 - organiza a Justiça do Trabalho: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1237.htm
Decreto 6596/1940- regulamenta a Justiça do Trabalho: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D6596.htm
Ao longo de seus cinco anos de funcionamento, o CRT-2 teve três presidentes:
- Eduardo Vicente de Azevedo (1941-1942)
- Oscar de Oliveira Carvalho (1942-1944)
- Nebrídio Negreiros (1944-1946)