Identificatie
Soort entiteit
Geauthoriseerde naam
Parallelle vormen van de naam
- CRT-2
- Justiça do Trabalho da 2ª Região
Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.
Aandere naamsvormen
Identificatiecode voor organisaties
Beschrijving
Bestaansperiode
Geschiedenis
Instalada em 1941, como Conselho Regional do Trabalho (CRT-2), a 2ª Região Trabalhista abarcava em sua jurisdição os estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso. O CRT-2 teve como endereço alguns andares do Edifício Brasil, localizado à rua Conselheiro Crispiniano, 29 - mesmo prédio onde ficava o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, órgão do Poder Executivo, ao qual estava vinculado.
O CRT-2 funcionou até novembro de 1946, quando foi instalado o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, resultado da vinculação da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário.
Plaatsen
Rechtsvorm
Functies, beroepen en activiteiten
Mandaat/bronnen van bevoegdheid
Constituição Federal de 1934 - menciona, pela primeira vez, a Justiça do Trabalho: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm
Constituição Federal de 1937 - mantém a Justiça do Trabalho no ordenamento jurídico nacional: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm
Decreto-lei 1237/1939 - organiza a Justiça do Trabalho: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1237.htm
Decreto 6596/1940- regulamenta a Justiça do Trabalho: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D6596.htm
Ao longo de seus cinco anos de funcionamento, o CRT-2 teve três presidentes:
- Eduardo Vicente de Azevedo (1941-1942)
- Oscar de Oliveira Carvalho (1942-1944)
- Nebrídio Negreiros (1944-1946)