Zone d'identification
Type of entity
Forme autorisée du nom
forme(s) parallèle(s) du nom
- CRT-2
- Justiça do Trabalho da 2ª Região
Standardized form(s) of name according to other rules
Autre(s) forme(s) du nom
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates d’existence
Historique
Instalada em 1941, como Conselho Regional do Trabalho (CRT-2), a 2ª Região Trabalhista abarcava em sua jurisdição os estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso. O CRT-2 teve como endereço alguns andares do Edifício Brasil, localizado à rua Conselheiro Crispiniano, 29 - mesmo prédio onde ficava o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, órgão do Poder Executivo, ao qual estava vinculado.
O CRT-2 funcionou até novembro de 1946, quando foi instalado o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, resultado da vinculação da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário.
Lieux
Statut légal
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Constituição Federal de 1934 - menciona, pela primeira vez, a Justiça do Trabalho: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm
Constituição Federal de 1937 - mantém a Justiça do Trabalho no ordenamento jurídico nacional: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm
Decreto-lei 1237/1939 - organiza a Justiça do Trabalho: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1237.htm
Decreto 6596/1940- regulamenta a Justiça do Trabalho: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D6596.htm
Ao longo de seus cinco anos de funcionamento, o CRT-2 teve três presidentes:
- Eduardo Vicente de Azevedo (1941-1942)
- Oscar de Oliveira Carvalho (1942-1944)
- Nebrídio Negreiros (1944-1946)