Polo(s) Ativo(s):
VICENTE PIRES DE ALMEIDA

Polo(s) Passivo(s):
BENEDITO BRAZ DUARTE

Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por ambas as partes contra uma sentença que condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias ao empregado, incluindo diferenças salariais, férias não gozadas e proporcionais, e custas processuais. O Tribunal deu provimento ao recurso do empregado, determinando o pagamento das férias e do 13º salário, nos termos do acórdão. Ao recurso da reclamada, negou-se provimento. A fundamentação considerou o depoimento pessoal do empregado, que alegou não ter recebido o reajuste salarial e, por isso, rescindiu o contrato. O Tribunal entendeu que a rescisão foi justa, pois a empresa violou o contrato de trabalho, e reconheceu o direito do empregado ao aviso prévio. Quanto ao pedido de férias e 13º salário anteriores a 1963, o Tribunal reconheceu o direito do empregado apenas aos períodos não prescritos.

• Polo(s) Ativo(s):
  JOÃO CORREIA DA FONSECA

FAZENDA SANTA CECÍLIA

VICENTE DIAS PINHEIRO

Polo(s) Passivo(s):
JOÃO CORREIA DA FONSECA

FAZENDA SANTA CECÍLIA

VICENTE DIAS PINHEIRO

Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são um empregado e a Fazenda Santa Cecília. O Tribunal decidiu, por unanimidade, não conhecer do segundo recurso, por intempestivo, e negar provimento ao primeiro recurso. As custas foram na forma da lei. O empregado e o empregador recorreram da decisão que deu provimento parcial à reclamação. A Procuradoria opinou pela confirmação da sentença. O relator negou provimento ao recurso do empregado.