BR SPTRT2 TRT2-FJ-2G-AC-LAC70-AC70_10801_11100-10964/1970
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Item
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1970
Parte de Fundo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Polo(s) Ativo(s):
JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO -
Polo(s) Passivo(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA -
Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em um processo trabalhista. O Tribunal, por unanimidade, acolheu a preliminar de nulidade, determinando a anulação da sentença e o prosseguimento do feito. A decisão da instância inferior foi considerada inadequada. O relator determinou o envio dos autos à Junta de origem para que fosse realizada a instrução e o julgamento.