Polo(s) Ativo(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Polo(s) Passivo(s):
BENEDITO DOS SANTOS

Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto em face de decisão que julgou procedente a ação, condenando a recorrente ao pagamento de aviso prévio e indenização. O recorrido foi contratado por prazo determinado e dispensado antes do término do contrato. A recorrente acusou o recorrido de ter chamado alguém de "ladrão" em público, mas a prova da falta não foi demonstrada. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida.