Polo(s) Ativo(s):
ÂNGELO GRACIOLI

Polo(s) Passivo(s):
FAZENDA SANTA CRUZ

Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente busca indenização por danos materiais e morais, além de outras verbas rescisórias. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região analisou os autos e, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso. A decisão confirmou o vínculo empregatício do reclamante com a reclamada por mais de 20 anos, reconhecendo o direito a indenização em dobro pelo aviso prévio, além de outras verbas já determinadas na sentença de 1ª instância. A fundamentação considerou a longa duração do contrato de trabalho e as condições em que o reclamante trabalhava, rejeitando a alegação da reclamada de que a relação era de administração de fazenda. O Tribunal entendeu que a prova testemunhal e a própria situação de fato demonstravam a existência de vínculo empregatício, não se configurando a administração de fazenda.

Polo(s) Ativo(s):
ROMEU DOS SANTOS FERREIRA

Polo(s) Passivo(s):
(ILEGÍVEL) MARTINS

Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. As custas foram mantidas na forma da lei. O Tribunal entendeu que o reclamante não comprovou que o seu afastamento do serviço decorreu em razão de doença, nem logrou demonstrar que tivesse obtido licença particular da reclamada. O Tribunal entendeu que a despedida foi perfeitamente fundada.