Polo(s) Ativo(s):
COMPANHIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS RIACHUELO

Polo(s) Passivo(s):
ANASTÁCIO BRITES

Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela empresa contra a decisão do Juízo da Comarca de Bela Vista, no Estado de Mato Grosso. A empresa alegou que o reclamante foi dispensado por justa causa devido a uma briga no local de trabalho. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original. O Tribunal considerou que a dispensa por justa causa não se justificava, uma vez que a suposta falta já havia sido punida com penalidade disciplinar.