Polo(s) Ativo(s):
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA

Polo(s) Passivo(s):
SÉRGIO MARCUS

Resumo: O acórdão trata de um agravo de instrumento em que a empresa recorrente busca a reforma da decisão que denegou seu recurso ordinário. O agravado apresentou contraminuta. A Procuradoria opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso. O relator constatou que o depósito prévio e o pagamento das custas foram realizados fora do prazo estabelecido. Diante disso, o Tribunal decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo.

Polo(s) Ativo(s):
JOÃO CLEMENTINO RIBEIRO

Polo(s) Passivo(s):
ETELVINA BARBOSA DE OLIVEIRA

Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o reclamante buscava o recebimento de saldo de empreitada. A empresa, por sua vez, negou o direito ao saldo, alegando que o pagamento foi efetuado. Após análise, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. Foi reconhecido que os pagamentos foram comprovados e que os descontos foram devidamente compensados. As custas foram mantidas na forma da lei.