• Polo(s) Ativo(s):
  TEOTÔNIO GUARACY BARRETO

• Polo(s) Passivo(s):
  COMERCIAL GENTIL MOREIRA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em ação trabalhista. A reclamada recorreu da sentença que a condenou ao pagamento de indenização, aviso prévio e horas extras, compensando-se com valores já recebidos pelo reclamante. O Tribunal deu provimento parcial ao recurso, corrigindo a média salarial utilizada no cálculo das verbas devidas, com base em documentos comerciais apresentados nos autos. A defesa da reclamada não impugnou a média salarial alegada pelo reclamante. Quanto à prescrição, o Tribunal confirmou a decisão de primeira instância, que fixou o prazo em dois anos, rejeitando a aplicação da prescrição prevista no Código Civil. As custas seguiram a legislação.

• Polo(s) Ativo(s):
  INDÚSTRIAS DE CADEIRAS CADEBRÁS

• Polo(s) Passivo(s):
  JOSÉ JERÔNIMO MOREIRA FILHO

• Resumo: O acórdão apresenta um recurso ordinário. O Tribunal, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso porque o pedido extrapola a decisão da primeira instância. A decisão recorrida não foi analisada no mérito.

• Polo(s) Ativo(s):
  TADASHI TAKAHASHI

• Polo(s) Passivo(s):
  YARID NETO

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o reclamante alegou ter sido dispensado, enquanto a empresa negou a dispensa e alegou abandono de emprego. O Tribunal, por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso, determinando a volta do empregado, sem salários em atraso. O voto vencido entendeu que o recurso não merecia provimento, pois o reclamante deixou o emprego em 31/12/65, não retornando mais e estabelecendo-se por conta própria.

• Polo(s) Ativo(s):
  INDÚSTRIAS DE CADEIRAS CADEBRÁS

• Polo(s) Passivo(s):
  FRANCISCO PEDRO RODRIGUES

• Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário, onde o reclamante pleiteou indenização, férias, 13º salário, saldo de salário e salário-família. A reclamada contestou os pedidos. O Tribunal, após analisar os recursos, decidiu prover parcialmente o recurso do reclamante e negar o recurso da reclamada. A decisão determinou o pagamento das verbas deferidas, conforme cálculos a serem realizados na primeira instância.

• Polo(s) Ativo(s):
  JOSÉ SEVERO

• Polo(s) Passivo(s):
  ANDERSON CLAYTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário em que o recorrente, inconformado com a decisão de primeira instância que julgou improcedente a reclamação, pleiteou a reforma da sentença. O Tribunal, por maioria de votos, deu provimento ao recurso, reconhecendo a relação de emprego. O recorrente firmou com a recorrida diversos contratos de trabalho por obra certa, durante as safras de algodão, mamona e amendoim. O Tribunal entendeu que, no período de entressafra, o trabalhador atuava como diarista ou avulso, mas que o fato de a recorrida denominá-lo de avulso não desfigura o contrato de trabalho. Os serviços eram prestados com habitualidade, não se podendo falar em trabalho eventual.

• Polo(s) Ativo(s):
  JOSÉ AGNES

• Polo(s) Passivo(s):
  LATICÍNIO TÂNIA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pelo reclamante contra decisão que julgou procedente em parte sua reclamação trabalhista. O reclamante recorreu para que fossem computados os períodos em que trabalhou para a reclamada, resultando no pagamento de aviso prévio, indenização e férias. A reclamada, em sua defesa, argumentou preliminarmente que a sentença deveria ser considerada nula por vício de procedimento. O Tribunal, após análise, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou provimento ao recurso. O Tribunal entendeu que o reclamante não havia pedido aviso prévio de um determinado período na petição inicial e que, quanto à indenização e férias, a contagem dos períodos trabalhado, conforme confissão do reclamante, não configurava um ano de casa, e o aviso prévio devido era de 8 dias, conforme declarado em depoimento. Assim, a sentença recorrida foi mantida.

• Polo(s) Ativo(s):
  CADEIRAS E MÓVEIS PELLICIARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• Polo(s) Passivo(s):
  OSWALDO FERREIRA
  OUTROS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em ação trabalhista ajuizada por 23 reclamantes contra a reclamada. Os reclamantes alegavam rescisão indireta do contrato de trabalho, devido a atrasos salariais e transferência para local distante e inóspito, sem aviso prévio. A reclamada alegava carência de ação, afirmando que os reclamantes, ao continuar trabalhando e receber salários após a propositura da ação, não teriam rescindido o contrato. Quanto aos reclamantes menores, a reclamada alegava que os mesmos eram aprendizes e recebiam salário mínimo. O Tribunal rejeitou a preliminar de carência de ação. No mérito, por maioria, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que reconheceu a rescisão indireta dos contratos de trabalho, condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias devidas aos reclamantes, incluindo diferenças salariais para os menores. Um juiz divergiu do resultado.

• • Polo(s) Ativo(s):
    FRANCISCO FERREIRA PINTO

• OUTROS

• Polo(s) Passivo(s):
  JOSIAS GOMES DA SILVA

• Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário em que se discutia a competência da Justiça do Trabalho. Os recorrentes alegaram que estavam vinculados a contrato de empreitada e não de emprego. O Tribunal deu provimento ao recurso, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho e determinando o retorno dos autos para julgamento do mérito. Palavras-chave: Reconhecimento de Relação de Emprego.

• Polo(s) Ativo(s):
  INDÚSTRIAS DE CADEIRAS CADEBRÁS

• Polo(s) Passivo(s):
  WALDEMAR GEROLIN
  OUTROS

• Resumo: O acórdão nega provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. A reclamada, preparando-se para mudar a indústria para outra cidade, vendeu e transferiu outros empregados, mas não fez o mesmo com os reclamantes, deixando de pagar seus salários no prazo devido. O Tribunal considerou que a reclamada agiu com dolo ao não transferir os reclamantes como fez com os demais empregados, infringindo o artigo 459 da CLT ao não efetuar o pagamento no tempo certo. Devido ao descumprimento das obrigações contratuais, a rescisão indireta foi considerada válida, mantendo-se a sentença de primeira instância.

• Polo(s) Ativo(s):
  ANTÔNIO DANTAS DE SOUZA

• Polo(s) Passivo(s):
  COMERCIAL GENTIL MOREIRA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o recorrente alegou ter sido coagido a aceitar um acordo, pleiteando a nulidade do termo homologatório e o pagamento de indenizações, aviso prévio e 13º salário. A empresa negou a coação e o juízo de primeiro grau julgou o autor carecedor da ação. O recorrente, inconformado, recorreu ordinariamente. A Vara da Procuradoria Regional do Trabalho foi favorável à manutenção da sentença. O Tribunal entendeu que não houve prova de coação e que o termo homologatório foi assistido pela Delegacia Regional do Trabalho, sendo um ato jurídico perfeito e acabado. A decisão de primeiro grau foi mantida, negando provimento ao recurso.

• Polo(s) Ativo(s):
  ANTÔNIO JOSÉ DIAS
  OUTROS

• Polo(s) Passivo(s):
  FAZENDA GUANABARA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que os reclamantes, trabalhadores rurais, pleiteiam o pagamento de diferenças salariais e salário família. O Tribunal, por maioria de votos, deu provimento ao recurso, reconhecendo o direito dos reclamantes ao salário família. O voto vencido divergiu, entendendo que os reclamantes não teriam direito ao salário família.

• Polo(s) Ativo(s):
  MOURA ANDRADE COMERCIAL E AGRÍCOLA

• Polo(s) Passivo(s):
  ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS

• Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário em que se discute a justa causa aplicada ao reclamante. A sentença de primeiro grau reconheceu a falta grave, e o recurso objetivava reformar essa decisão. O Tribunal analisou os fatos apresentados, considerando os depoimentos testemunhais e as circunstâncias do ocorrido. Concluiu-se que a demissão por justa causa foi injusta, pois o reclamante, mesmo tendo cometido uma falta, não demonstrou má-fé ou intenção de prejudicar a reclamada. O recurso foi provido, anulando-se a sentença de primeiro grau que havia reconhecido a justa causa.

• Polo(s) Ativo(s):
  EMPRESA DE MELHORAMENTOS DE ANDRADINA - EMA

• Polo(s) Passivo(s):
  SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

• Resumo: O acórdão trata de um recurso em ação coletiva movida por um sindicato contra uma empresa, buscando reajuste salarial com base em um acordo coletivo. A empresa recorreu alegando que o sindicato utilizou indevidamente uma fotocópia de decisão publicada no Diário Oficial em lugar da certidão do acordo, e que o acordo não abrangia a empresa recorrente. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou que o acordo coletivo não se aplicava à reclamada, pois não havia prova de extensão do acordo às demais empresas da mesma categoria econômica. O TRT também observou que, por se tratar de dissídio individual, o sindicato deveria ter apresentado a relação de empregados que buscavam os reajustes salariais. Assim, o recurso foi provido, declarando o sindicato carecedor de ação.

• Polo(s) Ativo(s):
  BENEDITO VENÂNCIO DE CUNHA

• Polo(s) Passivo(s):
  ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA
  OUTROS

• Resumo: O acórdão refere-se a um recurso ordinário de um processo trabalhista. Os recorridos, alegando dispensa sem justa causa, pleiteavam verbas rescisórias (aviso prévio, indenização, 13º salário e férias). A reclamada argumentou que os reclamantes eram meeiros e se retiraram por livre vontade, negando a relação de emprego. Após análise das provas, o Tribunal concluiu que os reclamantes confessaram em depoimento a saída voluntária da fazenda. Assim, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida que indeferiu o aviso prévio e a indenização, mas deferiu o 13º salário e as férias não pagos e confessados pela reclamada.

• Polo(s) Ativo(s):
  FRANCISCO PAULO DE NORONHA

• Polo(s) Passivo(s):
  BANCO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a decisão de primeira instância. O recurso questionava a sentença que não reconheceu o direito a horas extras e indenização por danos materiais. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, após analisar as provas apresentadas, manteve a decisão de primeira instância, não provendo o recurso. A decisão considerou que o reclamante não conseguiu comprovar o trabalho extraordinário além da jornada contratual e os danos materiais alegados. As testemunhas corroboraram a versão da reclamada. O acórdão destaca que o ônus da prova quanto às horas extras e aos danos materiais incumbia ao reclamante, o qual não o cumpriu.

• Polo(s) Ativo(s):
  EDSON RAMOS DA SILVA

• Polo(s) Passivo(s):
  ARGEMIRO FAUSTINO DE PAULA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela reclamada contra decisão que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista. A reclamada alegava justa causa por insubordinação e indisciplina do reclamante. O Tribunal, após análise das provas, rejeitou a preliminar e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. Constatou-se que o reclamante não praticou ato de insubordinação ou indisciplina, tendo se recusado a cumprir ordem por impossibilidade física.

• Polo(s) Ativo(s):
  COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUÇÃO E EMPREENDIMENTOS - CIBRAPE

• Polo(s) Passivo(s):
  GETÚLIO LIBÂNIO SILVA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. A fundamentação destaca a regularidade da citação e a inexistência de vício de nulidade, confirmando a aplicação das normas processuais. O recurso foi considerado improcedente.

• Polo(s) Ativo(s):
  ORESTES VIEIRA MARQUES

• Polo(s) Passivo(s):
  EDSON DE AMORIM

• Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário, onde o recorrente contesta o pagamento de indenização, aviso prévio, férias, gratificações e honorários advocatícios. O Tribunal, por maioria de votos, dá provimento ao recurso, considerando o recorrente parte ilegítima. A fundamentação destaca que o reclamante não era empregado da empresa recorrida no momento da dispensa, tendo seu vínculo empregatício cessado com a venda do estabelecimento. Assim, não há sucessão trabalhista que responsabilize a empresa recorrida pelas verbas rescisórias. Os votos vencidos discordam dessa interpretação.

• Polo(s) Ativo(s):
  ANTÔNIO FERRER MEDINA

• Polo(s) Passivo(s):
  FRANCISCO PALÁCIOS

• Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário, onde o recorrente buscava reverter a decisão de primeira instância que reconhecia a cessação do vínculo empregatício após uma demissão espontânea em 1961. O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso, entendendo que a relação de emprego persistiu após a data da suposta demissão. A decisão se baseou em indícios como o pagamento de 13º salário após 1961, a residência do reclamante na fazenda da reclamada após essa data, e depoimentos testemunhais que indicavam a continuidade do trabalho. O acórdão determina o retorno dos autos à primeira instância para resolução das demais questões controvertidas.

• Polo(s) Ativo(s):
  EDIS BRAZ GONÇALVES

• Polo(s) Passivo(s):
  COMERCIAL GENTIL MOREIRA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto contra decisão que homologou um acordo entre o reclamante e a reclamada, no qual o reclamante recebeu uma indenização. O reclamante alegou a nulidade do acordo, buscando o recebimento de verbas indenizatórias adicionais. O Tribunal, no entanto, considerou válido o acordo homologado pelo representante do Ministério Público da Comarca, entendendo que a conduta da reclamada foi liberal e que a justa causa para a rescisão contratual estava caracterizada. Assim, o recurso foi negado, mantendo-se a decisão recorrida.

• Polo(s) Ativo(s):
  FAZENDA BARREIRINHO

• Polo(s) Passivo(s):
  LUIZ DE MENDONÇA

• Resumo: O acórdão versa sobre um recurso ordinário interposto contra decisão que julgou o processo em virtude da revelia do reclamante, que não compareceu à audiência em razão de tratamento médico. O Tribunal considerou que o juiz de primeira instância agiu de forma extremamente rigorosa ao não justificar a ausência do reclamante e aplicar a pena de confissão, considerando a comprovação do tratamento médico. O Tribunal entendeu que o juiz não deveria ter se imiscuído na vida privada das partes e que, caso houvesse dúvida sobre a veracidade do atestado médico, deveria ter convertido o julgamento em diligência para comprovação. Diante disso, o recurso foi provido, anulando-se o processo para que o reclamante possa apresentar sua defesa e produzir provas.

• Polo(s) Ativo(s):
  GREGÓRIO ORTUNHO REINO

• Polo(s) Passivo(s):
  LUIZ ANTÔNIO (ILEGÍVEL)

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que o reclamante pleiteou verbas indenizatórias. O Tribunal deu provimento ao recurso, julgando o reclamante carecedor da ação.

• Polo(s) Ativo(s):
  PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

• Polo(s) Passivo(s):
  OSVALDO RIBEIRO

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que se discutiu a condenação da recorrente ao pagamento das consequências de uma despedida. A Procuradoria opinou pelo não conhecimento do recurso. O Tribunal, por maioria de votos, decidiu não conhecer do recurso.

• Polo(s) Ativo(s):
  FRANCISCO PALÁCIOS

• Polo(s) Passivo(s):
  ANTÔNIO FERRER MEDINA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário. O Tribunal, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso. Quanto à sentença de liquidação, o acórdão afirma que, após a garantia do juízo, cabe às partes recorrerem da sentença de liquidação por meio de embargos e, posteriormente, de agravo.

• Polo(s) Ativo(s):
  INDÚSTRIAS REUNIDAS CADEBRÁS

• Polo(s) Passivo(s):
  DOMINGOS BENTO
  PEDRO ZACARIAS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que a empresa recorrente contestava uma decisão favorável aos reclamantes, que alegavam terem sido transferidos para outro local de trabalho de forma prejudicial, em violação ao artigo 468 da CLT. O Tribunal rejeitou a preliminar de incompetência territorial da ação, argumentando que a competência do juízo era determinada pelo local da contratação e não pelo local da transferência. No mérito, o Tribunal manteve a decisão de primeira instância, reconhecendo o direito dos reclamantes às indenizações pleiteadas em razão da transferência, considerando a alteração prejudicial do contrato de trabalho e as dificuldades impostas aos trabalhadores pela mudança de local de trabalho.

• Polo(s) Ativo(s):
  CASA PENAFIEL

• Polo(s) Passivo(s):
  ALBERTO MENEGALLI

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes são CASA PPT'AFXSL, como recorrente, e ALB3PT0 "313GALL I, como recorrido. O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida. O reclamante pleiteou verbas de aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais e saldo de salário. A reclamada, embora notificada, não compareceu, sendo-lhe aplicada a pena de confissão quanto à matéria de fato. O relator conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

• Polo(s) Ativo(s):
  CÍCERO NÓIA PEREIRA

• Polo(s) Passivo(s):
  ANDRÉ NOMISO

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes discutem questões relacionadas a descansos remunerados. O Tribunal, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão da instância inferior. Palavras-chave: Repouso Semanal Remunerado e Feriado.

• Polo(s) Ativo(s):
  FAZENDA MORUMBI

• Polo(s) Passivo(s):
  ALCIDES JOSÉ DA SILVA

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes discutem sobre prescrição. O Tribunal deu provimento ao recurso, aplicando a prescrição conforme o artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão considerou que a reclamação foi procedente em parte. A empresa recorreu, questionando o tempo de serviço e a falta grave do reclamante. O Tribunal analisou as provas e entendeu que não cabia analisar indenização. A Procuradoria Regional opinou pelo não provimento do recurso.

• Polo(s) Ativo(s):
  ANTÔNIO DE TOLEDO MENDES PEREIRA

• Polo(s) Passivo(s):
  OLIVAL FERREIRA GOMES

• Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário. O reclamante, despedido sem abertura de inquérito judicial, pleiteou indenização dobrada, aviso prévio, 13º salário e salários atrasados em dobro. A reclamada, embora notificada, não compareceu à audiência. O Tribunal decidiu anular o processo para que a reclamada fosse chamada.

• • Polo(s) Ativo(s):
    FRANCISCO DE SOUZA LAGES

• OUTROS

• Polo(s) Passivo(s):
  MOACYR LUIZ GONÇALVES

• OUTROS

• Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário em que as partes discutem a relação de emprego. A sentença de origem considerou os reclamantes como locadores de coisas, e não empregados. O Tribunal, por maioria de votos, deu provimento ao recurso, reconhecendo a relação de emprego e determinando o retorno dos autos à instância de origem para que o mérito da questão fosse julgado. O relator destacou que o ganho percentual por produção não descaracteriza a relação empregatícia.

Reclamante(s) FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ANDRADINA; OUTROS
Reclamado(s) FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDICATO RURAL DE ANDRADINA; OUTROS

Reclamante(s) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ANDRADINA
Reclamado(s) FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDICATO RURAL DE ANDRADINA; OUTROS