Polo(s) Ativo(s):
HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE ALTINÓPOLIS

Polo(s) Passivo(s):
LUZIA DA SILVA LOPES

Resumo: O acórdão trata de recurso ordinário. A reclamante não usufruiu de habitação no hospital, mas sofreu desconto a título de habitação. O Tribunal deu provimento ao recurso, para afastar o desconto.

• Polo(s) Ativo(s):
  FAZENDA MANGUEIROS

JORGE SALOMÃO ASSE

Polo(s) Passivo(s):
ANTÔNIO SIQUEIRA

Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto pela Fazenda Mangueiras contra decisão que julgou procedente em parte a reclamação do autor, condenando a ré ao pagamento de férias e gratificação natalina. A recorrente alegou não dever férias, ou em menor quantidade, devido a supostas faltas ao serviço do recorrido, mas não apresentou provas. O tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão original, por entender que as alegações da recorrente não procediam, uma vez que não houve contestação sobre o 13º salário.

Polo(s) Ativo(s):
ÉLIO JACOMINI

Polo(s) Passivo(s):
EVALDO BATISTA LOPES

Resumo: O acórdão trata de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra a sentença de primeira instância que a condenou ao pagamento de diferenças salariais, domingos trabalhados, 13º salário e aviso prévio. O Tribunal deu provimento parcial ao recurso, determinando a apuração em execução das diferenças salariais e domingos trabalhados, excluindo da condenação o aviso prévio e a gratificação natalina referente ao ano de 1970. O relator conheceu do recurso, considerando as cautelas legais. Em relação às diferenças salariais, determinou que fossem apuradas em execução, com exceção de valores descontados para hospital e alimentação, que não foram comprovados. Quanto aos domingos trabalhados, o Tribunal entendeu que não poderia prevalecer a condenação total, determinando o pagamento de horas de cada domingo de forma simples. O 13º salário de 1969 foi considerado devido, sendo impossível sua compensação. Por fim, o 13º salário de 1970 (proporcional) e o aviso prévio foram indeferidos.